Maia confirma que vai deixar tramitar na Câmara PEC de prisão em 2ª instância
Maia confirma que vai deixar tramitar na Câmara PEC de prisão em 2ª instância
Maia confirma que vai deixar tramitar na Câmara PEC de prisão em 2ª instância
Maia confirma que vai deixar tramitar na Câmara PEC de prisão em 2ª instância
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou nesta sexta-feira, 8, que pretende deixar tramitar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão de um condenado em segunda instância. Na quinta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão só pode acontecer após o trânsito em julgado de um processo.
Durante coletiva do governo de São Paulo sobre a reforma da previdência no Estado, no Palácio dos Bandeirantes, Maia foi questionado por jornalistas sobre o tema. “Eu já respondi, está nas colunas, é aquilo que está lá”, disse o parlamentar.
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A PEC deve tramitar, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, em Comissão Especial.
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