O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 11, que não vai perder tempo analisando pedidos de mudança de nome no painel de votações do plenário da Casa feito por deputados favoráveis e contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não vou perder tempo com isso”, disse Maia, em rápida entrevista ao chegar à Câmara.
O parlamentar fluminense tem em sua mesa uma série de solicitações de deputados do PT para que a Câmara inclua a palavra “Lula” como seus sobrenomes no painel de votações. Deputados contrários a Lula, por sua vez, pediram para incluir outros nomes, como o do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação do ex-presidente, e do deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
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Maia afirmou ainda que mantém sua decisão de não permitir votação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) enquanto durar a intervenção federal no Estado do Rio. “A decisão da Mesa está tomada. Esse é o caminho correto, é o que diz a Constituição. A gente não pode emendar a Constituição”, afirmou, ressaltando que as PECs podem continuar tramitando nas comissões, embora não possam ser votadas em plenário.
A regra voltou à tona após a apresentação de PEC para regulamentar a prisão após condenação em segunda instância. Apresentada pelo líder do PPS na Câmara, deputado Alex Manente (SP), a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada a constitucionalidade da matéria. Deputados do PT, porém, obstruem a análise da matéria no colegiado, sob argumento de que PECs não podem sequer tramitar nas comissões durante a intervenção.
