– Após mais de oito horas de discussão sobre o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu suspender a sessão faltando ainda a apreciação de quatro destaques. A expectativa é que o debate seja retomado às 10h desta quarta-feira.
Até agora, os deputados mantiveram a proposta sem mudanças no texto-base, segundo o qual os governos estaduais terão acesso a condições mais vantajosas para o pagamento das parcelas da dívida, comprometendo-se, em troca, a limitar o crescimento de suas despesas à inflação do ano anterior por dois anos.
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A contrapartida foi a única que restou após a atuação dos parlamentares para desidratar o projeto. Na noite de ontem, o relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), anunciou a retirada do item que previa o veto à concessão de reajustes reais aos servidores estaduais. A mudança foi acertada diretamente com o presidente em exercício Michel Temer, que cedeu diante da dificuldade em colocar o projeto em votação.
Nesta madrugada, uma emenda no mesmo sentido, apresentada por líderes da base, foi aprovada em plenário. Com isso, foi reforçada a nova posição de retirar a restrição aos reajustes das contrapartidas dos Estados.
Devido à resistência dos parlamentares e para viabilizar o início da votação, Temer conversou com Amin por telefone e autorizou a retirada da cláusula sobre os reajustes. Isso ocorreu um dia após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter classificado esta contrapartida como “inegociável”.
Apesar de ter perdido a queda-de-braço com a Câmara, o Planalto tentou descaracterizar a exclusão de última hora como uma derrota do ministro da Fazenda. Temer fez questão de ligar para Meirelles para justificar o aval, dado também ao líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), referendando a modificação.
O veto à realização de concursos estaduais por dois anos, outra contrapartida mencionada por Meirelles, também ficou de fora do texto apresentado pelo relator. A Fazenda argumenta, porém, que a proibição está “implícita” na instituição de um teto de gastos, que na prática inviabilizará novas contratações.
Com isso, o texto ficou ainda mais desidratado. Na semana passada, os deputados já haviam tentado retirar a restrição aos reajustes, mas o item acabou retornando ao texto após uma intervenção do governo.
Na segunda-feira, o governo anunciou a retirada, do projeto de renegociação da dívida, dos artigos que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A intenção era melhorar a contabilidade fiscal dos Estados, principalmente em relação a gastos com pessoal, de modo a evitar a “maquiagem” realizada hoje em dia, que permite que governos estaduais fiquem enquadrados nos limites da legislação ainda que as despesas com a folha sejam maiores.
