Mais de 50 mil alunas da rede estadual do Espírito Santo, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, receberão absorventes higiênicos. O material será distribuído gratuitamente pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) a estudantes na faixa etária de 10 a 19 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O decreto que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos e autoriza a Sedu a fazer a distribuição foi assinado nesta terça-feira (19) pelo governador Renato Casagrande. Ele será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20).
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A previsão é de que as alunas comecem a receber os absorventes higiênicos em novembro. O investimento é da ordem de R$ 5 milhões por ano.
Governo vetou projeto da Ales
Entretanto, há cerca de dois meses, o governo do Estado vetou um projeto de lei, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, que também previa a distribuição de absorventes higiênicos na rede pública estadual de ensino.
O PL 165/2021, de autoria do deputado estadual Rafael Favatto (Patriota), criava o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH), com o objetivo de prevenir doenças e promover a higiene feminina no ambiente escolar.
O programa seria voltado especialmente para estudantes de escolas públicas, de ensino fundamental e médio no Espírito Santo, que dispõem de poucos recursos ou não têm acesso a produtos de higiene pessoal.
O governo, no entanto, alegou que o projeto era inconstitucional, argumentando que o Legislativo não pode propor nenhuma lei que represente mais gastos para o Executivo. A iniciativa, portanto, deveria ser do próprio governo estadual.
Governo federal também vetou distribuição de absorventes
Além disso, o governo federal também vetou, neste mês, um projeto de lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
No entanto, o argumento utilizado pela Presidência da República para vetar o projeto foi diferente do governo do Espírito Santo.
Ao justificar o corte da distribuição gratuita, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que, embora seja “meritória a iniciativa do legislador”, a proposta não indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensatória”.
O governo federal afirmou, entretanto, que vai viabilizar a aplicação de um projeto que prevê a distribuição gratuita dos protetores femininos, porém sem dar detalhes.
Vale lembrar que pelo menos 13 Estados e o Distrito Federal já contam com projetos para distribuição do item para estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade. Sergipe e Tocantins também estão elaborando propostas nesse sentido.
Distribuição de absorventes no ES será por meio de cotas mensais
De acordo com o governo do Espírito Santo, a medida anunciada nesta terça-feira visa a promoção da saúde e o enfrentamento da exclusão escolar por meio do combate à precariedade menstrual.
A distribuição gratuita de absorventes higiênicos será realizada por meio de cotas mensais, em quantidade adequada, a cada estudante do sexo feminino durante o período letivo.
De acordo com a Secretaria da Educação, os recursos financeiros necessários à execução do programa serão repassados aos conselhos de escola, por meio do Programa de Gestão Financeira (Progefe).
“Essa é uma ação importante, porque a vulnerabilidade social tira essas meninas, muitas vezes, da escola no seu período menstrual. Nós estamos atentos à política social. No âmbito do ES Solidário, fizemos uma grande campanha junto à sociedade para a doação de absorventes. Agora, nosso governo concretiza essa política pública”, destacou a vice-governadora Jacqueline Moraes.
*Com informações do Estadão Conteúdo
