Manifestantes protestaram na porta do Palácio Anchieta nesta segunda-feira (10), durante visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Enquanto o ministro participava da cerimônia de entrega da Comenda Jerônimo Monteiro, no Salão Nobre do Palácio, um grupo de aproximadamente 20 pessoas discursava do lado de fora, com faixas pedindo o ‘fim da impunidade’, ‘fim do auxílio moradia’ e contra o indulto de Natal.
Leia também
Em seu pronunciamento durante a solenidade, o governador Paulo Hartung informou que sabia da manifestação e, por isso, decidiu receber o ministro na escadaria do Palácio.
“Quando soube que hoje teríamos uma manifestação aqui na frente, decidi recebê-lo lá embaixo, no pé da escadaria. É isso que nós, homens públicos, precisamos fazer hoje. Cada omissão nossa aumenta a irracionalidade nesse país e faz com que essa corda esticada saia dessa posição e a gente saia dessa paralisação para um caminho construtivo. Nós precisamos reformar profundamente o nosso país, para isso precisa de muito diálogo, muita conversa”, destacou.
Penas Inteligentes
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, realiza, na tarde desta segunda-feira (10), a Solenidade de Adesão ao Projeto “Penas Inteligentes” do Conselho Nacional de Justiça, que contará com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli.
Durante o evento, o presidente do CNJ e o presidente do TJES assinam um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o TJES para que o Espírito Santo seja o primeiro estado do País a receber o projeto, que tem por objetivo viabilizar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), com previsão para ser concluída no Judiciário Estadual até o fim deste ano.
Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está no Espírito Santo desde o dia 26 de novembro para viabilizar a implantação do SEEU. A previsão é de que cerca de 40 mil processos, que hoje tramitam em papel, passem a tramitar em meio digital até o fim da implantação do SEEU no Estado.
Magistrados de todo o Estado participarão do evento, que será realizado no Salão Pleno do TJES, a partir das 15 horas.
O Sistema SEEU
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal, instituído pela Resolução nº 223, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Sistema foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
Entre os benefícios para a Justiça, destacam-se:
>> Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;
>> Detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;
>> Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
>> Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
>> Produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.
De acordo com informações do CNJ, o novo sistema permitirá um trâmite processual mais eficiente e proporcionará, por acesso direto pelo computador ou smartphone, a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Força Tarefa
Uma força tarefa foi instituída pelo TJES, com aproximadamente 20 integrantes, entre servidores e estagiários de pós-graduação, para receberem as orientações da equipe do CNJ e realizar o cadastramento das guias de Execução Penal do Estado no SEEU. Os trabalhos serão realizados, em princípio, até o dia 18 de dezembro, podendo se estender, caso seja necessário.
As atividades da força tarefa tiveram início no dia 26 de novembro. Em um primeiro momento, realizando o cadastramento das guias de execução que tramitam na Vara de Execuções Penais de Vila Velha (regime semiaberto) e 8ª Vara Criminal de Vila Velha (regime fechado), totalizando de 9.500 a 10 mil processos. Em seguida, serão cadastradas as guias das 2ª Vara Criminal de Viana, 7ª Vara Criminal de Vitória (medidas e penas alternativas) e 9ª Vara Criminal de Vitória (regime aberto e livramento condicional).
O processo de implantação prevê a disponibilização de tutoriais de capacitação de usuários, estruturação do núcleo local de implantação de processos e de multiplicação da formação, capacitação presencial de multiplicadores, digitalização de peças e inserção de dados no SEEU, ajustes para a operacionalização adequada no BNMP 2.0 e visitas periódicas de acompanhamento da implantação.
A coordenação dos trabalhos está a cargo das juízas de direito Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, e Graciela de Rezende Henriquez, que responde pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha.
