A Mastercard, empresa americana, bloqueou um cartão de crédito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão das sanções da Lei Magnitsky impostas ao magistrado pelo governo dos Estados Unidos. O Banco do Brasil, instituição em que o ministro tem conta, ofereceu a ele um cartão da bandeira Elo, que é nacional. As informações foram confirmadas pela Coluna do Estadão com pessoas a par do assunto do setor financeiro e do Judiciário.
O uso da bandeira Elo resolveria o problema de uso de cartão de crédito pelo ministro em território brasileiro. Mesmo assim, ele continuaria sem ter como usar o cartão em outro país porque, no exterior, o serviço é oferecido em parceria com a operadora Discover, que é americana.
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Procurado, o Banco do Brasil e o gabinete de Moraes disseram que não se manifestariam. A legislação brasileira determina sigilo bancário e impede que as instituições forneçam qualquer informação sobre relacionamento com os clientes.
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Nesta quarta-feira, 20, num evento sobre governança, a presidente do BB, Tarciana Medeiros, afirmou que o banco obedece a legislação brasileira e regulamentações globais de mais de 20 países onde atua. Também destacou que o Banco do Brasil “segue forte e robusto”.
Mais cedo, o BB afirmou que acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparado para lidar com temas complexos ou sensíveis que envolvem regulamentações globais.
“É muita falta de responsabilidade quando algum brasileiro vem colocar em xeque a solidez, a segurança e a integridade de uma empresa como o Banco do Brasil”, afirmou. “Que a gente não acredite em fake news. Que a gente não propague mentiras; que a gente combata essas mentiras, como servidores públicos que somos.”
Nesta semana, uma decisão do ministro Flávio Dino que, na prática, permitirá a Moraes recorrer ao próprio STF contra as punições do governo Donald Trump, provocou dúvidas nos bancos brasileiros sobre o que poderia ou não ser feito no relacionamento com Alexandre de Moraes.
Um dos representantes dos banqueiros afirmou à Coluna que a situação era “inédita, complexa, sensível e insolúvel”. O setor tem características peculiares, porque as relações dos bancos são globais, interligadas com o mundo, comerciais e contratuais.
Para além da preocupação de instituições privadas, como Itaú, Bradesco, BTG, que nesta semana viu suas ações derreterem na Bolsa um dia após a decisão de Dino, um dos interlocutores que conversaram com a Coluna observou que o Banco do Brasil, um banco público de capital aberto, por exemplo, tem operações nos Estados Unidos e que também ficaria numa situação complexa.
A indagação que fez foi a seguinte: “O que o BB faz se for acionado pela lista da Ofac (Office of Foreign Assets Control), órgão do Tesouro dos EUA, determinando prazo para encerrar uma conta? Dirá que está sujeito ao STF?”. A primeira resposta aparece agora com a confirmação de que o BB bloqueou a bandeira americana do cartão de crédito de Moraes na instituição.
