O senador do Espírito Santo Marcos do Val (Podemos) disse que as medidas cautelares impostas a ele pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “impedem o pleno exercício do seu mandato”.
Cumpre esclarecer que o senador Marcos Do Val sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo. As medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato.
Marcos do Val via assessoria de imprensa.
A Polícia Federal cumpriu as ordens do magistrado na manhã desta segunda-feira (4), no momento em que o parlamentar desembarcou no Brasil após voltar de uma viagem aos Estados Unidos que fez sem autorização.
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As restrições incluem uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno, cancelamento do passaporte diplomático, bloqueio das contas bancárias, cartões e chaves Pix, e proibição do uso de redes sociais.
Moraes também determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), bloqueie o pagamento de salários e verbas de gabinete de Marcos do Val.
Em nota enviada à reportagem, o parlamentar disse que a sua defesa “acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”.
O senador também afirma ter “confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal” e reafirmou o compromisso com “a verdade, a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba”.
A defesa de Do Val também se manifestou sobre o caso. Em nota enviada ao Estadão, os advogados repudiaram “a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”.
“Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF”, afirmaram.
Os bloqueios das contas pessoais e verbas de gabinete também foram criticados. Para a defesa, as medidas “ultrapassam os limites da razoabilidade” ao “inviabilizar o exercício do mandato” e atingir a família do senador.
“A defesa confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar”, finalizam.
Marcos do Val driblou bloqueio para viajar
O senador teve os passaportes apreendidos em uma operação anterior da PF para não poder deixar o país, mas conseguiu viajar com um documento que não foi apreendido à época.
Do Val saiu do Brasil por Manaus (AM) na noite do último dia 23 com o passaporte diplomático, apesar de haver uma ordem de apreensão do documento enquanto durarem as investigações contra ele.
“Não estou aqui fugindo, estou curtindo e dando atenção à minha filha no parque Universal Orlando. Alexandre de Moraes recebeu com 15 dias de antecedência informações de onde eu estaria, qual era o meu voo, o hotel que eu estou e até os ingressos que eu comprei”, afirmou o senador em vídeo gravado nos Estados Unidos.
Em agosto do ano passado, Moraes determinou a apreensão dos passaportes de do Val, inclusive o diplomático, e o bloqueio de R$ 50 milhões da conta dele.
À época, a PF cumpriu mandados em endereços do senador em Vitória com objetivo de apreender o passaporte diplomático. No entanto, o documento não foi retido, porque estaria no gabinete de do Val, em Brasília.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
