Belo Horizonte – O governo de Minas Gerais ressaltou que nas despesas de capital previstas na lei orçamentária de 2015 que foi aprovada hoje na Assembleia Legislativa, o montante de investimentos foi reduzido de R$ 6,5 bilhões para R$ 4,3 bilhões (queda de 36,57%).
“O orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado não foi modificado e permanece estimado em R$ 7,6 bilhões. Por outro lado, a amortização da dívida do Estado vai consumir R$ 3,5 bilhões em 2015 (acréscimo de 33,6% em relação aos R$ 2,6 bilhões projetados inicialmente)”, explicou, em nota divulgada nesta quinta, 25.
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Sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), após a reavaliação dos números do orçamento, o governo explicou que a despesa com pessoal do poder executivo em 2015 foi estimada em R$ 24,6 bilhões, valor que corresponde a 49,48% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL).
“Portanto, os gastos com pessoal desse Poder estão acima do limite permitido pela LRF, que é de 49% da RCL. Mas o relator lembra em seu parecer que a apuração desse limite, e consequentemente, a aplicação das sanções previstas em lei, só ocorrerão quando a despesa for realizada efetivamente”, destacou o governo, que ainda lembrou que as despesas de pessoal dos demais poderes estão dentro dos limites da LRF.
O governo ainda ressaltou que vai cumprir as determinações constitucionais de gastos para as áreas de saúde e educação. As áreas receberão, das receitas dos impostos, R$ 5 bilhões (12,1%) e R$ 10,3 bilhões (25,05%), respectivamente.
