O Ministério Público Estadual (MPES) quer que a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante suspenda a compra de um veículo, que foi adquirido para atender ao gabinete do prefeito Braz Delpupo. O modelo, de tração 4×4, foi adquirido pelo valor de R$ 120 mil, no mês passado, por meio de um pregão eletrônico.
Em uma ação cível pública, o MPES argumenta que a compra buscou atender às necessidades pessoais do prefeito. Assim, não se justificam as exigências específicas da licitação.
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A ação ainda destaca que o gabinete do prefeitura teria três veículos em bom estado de conservação e que, ante a crise vivenciada no cenário nacional, o momento não seria adequado para tal aquisição.
O MPES pediu a imediata suspensão da execução do contrato administrativo, decorrente da licitação promovida pelo município, e a suspensão do pagamento do veículo em favor da empresa de automóveis, no valor de R$ 120 mil. Requer também o pagamento de multa diária, no valor de R$ 1 mil, pelo descumprimento de cada uma das obrigações.
O edital de compra exigia um veículo tipo SUV 0Km, tração 4×4, cor metálica, com maçanetas e espelhos retrovisores na cor do veículo, combustível diesel, controle de tração e estabilidade, mínimo dois Airbag dianteiros, freio ABS, câmbio automático, sistema de alarme, rodas de liga leve no mínimo R17, ar condicionado, direção elétrica ou hidráulica e vidros elétricos nas quatro portas.
Por meio de nota, o prefeito Braz Delpupo informou que aguarda decisão judicial, uma vez que o pedido de liminar foi negado pela Justiça. O chefe do Executivo Municipal disse ainda que acredita na correção e lisura do processo licitatório e pretende demonstrá-las no decorrer do processo judicial.
