São Paulo – O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto avalia que o mecanismo de delação premiada, por ser novo ainda no Brasil, “está na berlinda”, mas acredita que é algo positivo para a democracia brasileira. “A delação está na berlinda, está sob o olhar aceso dos escritórios. Não quero antecipar juízo técnico, porém não posso deixar de dizer que ela tem cumprido a função de desvendamento”, disse após participar de um debate sobre reforma política, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela TV Cultura.
Usada mais intensamente nos processos de investigação a partir da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura desvios bilionários da Petrobras, a delação tem sido alvo de embates jurídicos, em especial a partir de argumentações da defesa contra o mecanismo. Advogados têm reclamado, por exemplo, de não terem acesso às delações. Depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa têm trechos sob sigilo depois de o processo ter sido encaminhado para o STF por envolver nomes de políticos com foro privilegiado.
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Ayres Britto acredita que o mecanismo precisa passar por uma análise jurídica profunda para ser aprimorado e reforçado, de forma a garantir o direito ao contraditório e o amplo direito à defesa. Mas o ex-ministro avalia que isso não significa que a operação Lava Jato possa retroceder, com prejuízo à investigação. “O Brasil de hoje está fazendo uma viagem sem volta na direção da seriedade, da tecnicalidade, da objetividade. A democracia é isso, um processo de ganho de funcionalidades, não há riscos de retrocesso.”
O ex-ministro, que presidiu o Supremo à época do julgamento do mensalão, diz que o processo foi um “divisor de águas” para o País e que a Lava Jato é uma “sequência dessa compreensão geral de que o Brasil leva jeito, desde que se disponha a passar a limpo o seu cotidiano institucional”
“Estamos vivendo um momento que se caracteriza por um intercruzar de sentimentos aparentemente contraditórios. De um lado a sociedade fica desalentada com notícias como essas que estão vindo à luz, do chamado Petrolão, mas todos ficamos alentados com a percepção clara de que as instituições estão funcionando.Nunca tivemos uma Polícia Federal tão independente politicamente e tão preparada tecnicamente. Diga-se o mesmo do Ministério Público e do Poder Judiciário, isso é um alento”, completou.
