O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino será homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a Comenda do Mérito Eleitoral na próxima sexta-feira (29).
Na data, o braço direito de Dino, o juiz federal do Estado Américo Bedê, vai tomar posse como juiz titular do TRE-ES no lugar de Alceu Maurício Junior, que participou de sua última reunião na corte eleitoral na segunda-feira (18).
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Na sessão de encerramento do biênio de Junior, foi aprovada a homenagem a Dino e também feito o convite para que o magistrado venha para o Espírito Santo recebê-la. A presença dele ainda não está confirmada.
A comenda será entregue em reconhecimento a “destacada trajetória pública, bem como aos relevantes serviços prestados à democracia brasileira e à Justiça Eleitoral”, conforme a proposta apresentada por Adriano Sant’Ana Pedra e Bedê.
Decisão sobre soberania nacional
No mesmo dia em que a homenagem foi aprovada, Dino considerou que seguir leis estrangeiras pode estar sob pena de violação da soberania nacional. Para o ministro, decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação ou por meio de mecanismos de cooperação internacional.
O despacho de Dino integra um processo relacionado aos rompimentos das barragens em Mariana (MG) e em Brumadinho (MG), mas abre brechas para que seu colega na Corte, o ministro Alexandre de Moraes, recorra ao próprio STF contra os efeitos da Lei Magnitsky.
Moraes foi sancionado com base nessa norma pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 30 de julho, por suposta “campanha de censura” e “perseguição política”.
*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
