Ministro Ricardo Lewandowski participa de audiência de custódia no Espírito Santo

A partir da próxima sexta-feira (22), todas as pessoas presas em flagrante no Espírito Santo deverão ser levadas à presença de um juiz em até 24 horas. A medida é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Espírito Santo será o segundo Estado do país a realizar audiências de custódia

A primeira audiência contará com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência que também poderá contar com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. 

Atualmente, quando uma pessoa é presa em flagrante, apenas o auto de prisão é encaminhado à Justiça, para que o juiz analise a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão. Por conta disso, o contato entre o juiz e a pessoa presa só ocorre algum tempo após a prisão.

Com a nova medida, em um tempo muito menor, o magistrado poderá analisar a situação de cada pessoa presa e optar por manter ou não a prisão. Caso não determine a liberdade provisória, o juiz poderá optar pela adoção de medidas cautelares como o monitoramento eletrônico, por meio do uso das tornozeleiras eletrônicas.

As audiências de custódia serão realizadas no Complexo Prisional de Viana, em um prédio ao lado do Centro de Triagem. O local contará com juízes de plantão, todos os dias da semana, das 8h às 18h, inclusive aos finais de semana e feriados. No espaço, serão apresentadas todas as pessoas presas em flagrante nos municípios da Grande Vitória. 

O prédio onde serão realizadas as audiências pertence à Secretaria de Estado da Justiça e foi reformado e equipado com mobiliário e equipamentos de informática, além de internet e telefone, para atender às necessidades de todos que trabalharão e serão atendidos no local. 

No Espírito Santo, as audiências de custódia serão implantadas em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e o Poder Judiciário, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual (MPES).

Solenidade de lançamento

A cerimônia de lançamento do projeto Audiências de Custódia será realizada no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na próxima sexta-feira (22), a partir das 11h. Além da participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a solenidade contará com a presença do governador Paulo Hartung, do secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, e do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto.

Bons resultados em SP

A implantação das audiências de custódia começou em fevereiro deste ano, na cidade de São Paulo. Desde então, as prisões em flagrante na capital paulista diminuíram 43%, segundo levantamento do CNJ.

A expectativa da Secretaria de Estado da Justiça é que o mesmo ocorra no Espírito Santo, resultando em um impacto positivo para o sistema prisional capixaba.

“As audiências de custódia podem evitar prisões desnecessárias, já que o magistrado fará uma análise da situação do preso e terá ideia do real perigo que a pessoa representa à sociedade. Dessa forma, o número de presos provisórios no Centro de Triagem de Viana e nos Centros de Detenção Provisória poderá sofrer uma redução significativa”, explica o secretário de Estado da Justiça.