Ao desembarcar em Brasília na volta de uma viagem aos Estados Unidos na manhã desta segunda-feira (04), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi recebido pela Polícia Federal.
Os agentes o aguardavam para cumprir as medidas cautelares determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Uma delas foi a colocação de uma tornozeleira eletrônica que, segundo a decisão do ministro, deveria ser “instalada imediatamente” assim que Do Val pisasse no aeroporto.
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A coluna De Olho no Poder teve acesso à decisão de Moraes, que foi assinada em 24 de julho – um dia após o senador viajar aos Estados Unidos – e mantida em sigilo até a manhã de hoje.
No documento, de 10 páginas, o ministro alega que houve “absoluto desrespeito às medidas cautelares impostas por esta Suprema Corte”, por parte do senador. Que Do Val “afrontou” o Poder Judiciário e “burlou” outras medidas que já tinham sido impostas pelo STF desde o ano passado.
“O senador Marcos Ribeiro do Val, deliberadamente, descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este Supremo Tribunal Federal, tendo utilizado o seu passaporte diplomático com o objetivo de desobedecer as determinações do Poder Judiciário”, diz trecho da decisão, que continua:
A conduta do investigado demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou às medidas cautelares impostas.
O ministro afirma que no dia 15 de julho, a defesa do senador entrou com um pedido para que fosse liberada a viagem do senador aos Estados Unidos, com o objetivo de ter férias familiares entre os dias 23 de julho e 3 de agosto.
Mas, segundo relata na decisão, o pedido foi indeferido no dia seguinte. “Em 16/7/2025, indeferi o pedido de flexibilização das medidas cautelares formuladas pelo investigado, pois inalterados os requisitos fáticos que motivaram a sua imposição e não se tratava de situação extraordinária a justificar a flexibilização”.
Em agosto do ano passado, Moraes determinou o bloqueio de todas as redes sociais do senador, proibição de usar as redes sociais mesmo por intermédio de terceiros e ainda o bloqueio e a entrega dos passaportes, incluindo o diplomático.
Em dezembro, a 1ª Turma do STF endossou a decisão de Moraes, após a defesa do senador entrar com recurso, e as medidas foram mantidas. Ou seja, o passaporte continuaria bloqueado e o senador, como consequência, não poderia deixar o País.
Por que Do Val estava proibido de deixar o País?
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, Do Val é alvo de uma investigação que visa apurar “possível prática de crimes de obstrução de investigações de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/13) e de incitação ao crime (art. 286, do Código Penal)”.
Segundo o ministro, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos, publicou em suas redes sociais “um plano para expor os policiais federais que atuavam nos procedimentos investigatórios desta relatoria, e que tramitava nesta Suprema Corte”. Do Val faria parte do plano.
Cumpre ressaltar os gravíssimos fatos pelos quais o senador Marcos Ribeiro do Val está sendo investigado nestes autos, relacionados à campanha de ataque institucional ao Supremo Tribunal Federal e à Polícia Federal, com divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações nesta Suprema Corte, tendo a autoridade policial ressaltado que no dia 7 junho de 2024, também aderindo à campanha iniciada por Allan Lopes dos Santos, o senador da República Marcos Ribeiro do Val fez postagem afirmando que esteve nos Estados Unidos da América, de onde Allan Lopes dos Santos iniciou a campanha, onde teve acesso a nomes e dados dos policiais federais que atuaram nos casos em curso no Supremo Tribunal Federal brasileiro, em face dos quais teria um amplo dossiê de cometimento de crimes, por cumprirem ordens do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão.
Segundo o ministro, Do Val estaria intimidando policiais federais. “Consta, ainda, que após a deflagração de outra etapa da ‘Operação Última Milha’, o senador da República Marcos Ribeiro do Val teria continuado a intimidar os policiais federais com a afirmação de que ‘agora estes são investigados e amanhã serão os policiais que atuam nos casos do STF”.
Na decisão, o ministro relata que em agosto do ano passado chegou a bloquear as contas bancárias do senador, mas que atendeu a um pedido da defesa liberando parcialmente os recursos.
Porém, na decisão do último dia 24, decidiu bloquear novamente as contas após a viagem de Do Val aos Estados Unidos.
“Verifico que Marcos Ribeiro do Val permanece desrespeitando, efetivamente, às medidas cautelares impostas por esta Suprema Corte, inclusive tendo se deslocado a país estrangeiro com a sua família, mesmo após decisão que indeferiu o pedido de viagem. Efetivamente, a decretação do bloqueio de contas bancárias do investigado, bem como de seus bens móveis e imóveis, mostra-se necessária diante da continuidade de suas condutas ilícitas”, diz trecho do documento.
Geladeira vazia
Moraes chegou a citar até um vídeo feito pelo senador, no ano passado, em que mostraria uma geladeira vazia, na decisão:
“Verifica-se, neste momento, a absoluta impertinência das alegações anteriores de Marcos Ribeiro do Val, no sentido de sua suposta hipossuficiência, com gravação de vídeo de geladeira vazia, considerando a viagem realizada em descumprimento das medidas cautelares impostas, realizada com sua família para Orlando, nos Estados Unidos, por mais de 10 (dez) dias”.
As medidas impostas:
- Uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h até as 6h de segunda-feira à sexta-feira e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga: relatórios diários do monitoramento deverão ser enviados ao gabinete do ministro. Não há necessidade de oficiar o presidente do Senado e Do Val não fica impedido de cumprir seu mandato de senador;
- Cancelamento e devolução do passaporte diplomático de Marcos do Val: com expedição de ofício ao Ministério das Relações Exteriores;
- Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros: o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão;
- Bloqueio de quaisquer bens, ativos, contas bancárias e investimentos ativos mantidos ou pertencentes a Marcos do Val;
- Bloqueio de todas as chaves PIX do senador;
- Bloqueio de todos os cartões, de débito e crédito do senador;
- Bloqueio de veículos automotores, bens imóveis, de embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome de Marcos do Val;
- Bloqueio do salário e de todas as verbas de gabinete do senador: com envio de ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Em nota, a defesa e a assessoria do senador repudiaram a ação e afirmaram que a aplicação das medidas impedem o exercício do mandato. Veja o posicionamento de Marcos do Val aqui.
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Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.
