O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma “irregularidade isolada” e, portanto, não caberia decretar prisão preventiva.
Na semana passada, Moraes impôs uma série de medidas cautelares de Bolsonaro — entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de frequentar redes sociais. Diante da divulgação de declarações de Bolsonaro em plataformas da internet, Moraes pediu explicações aos advogados.
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Em resposta, a defesa disse que Bolsonaro não teve a intenção de burlar medidas cautelares e questionou se Bolsonaro poderia dar entrevistas, desde que ele não publicasse o conteúdo em redes sociais.
Moraes esclareceu na decisão de hoje que não proibiu o réu de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, desde que respeitados os horários de recolhimento em casa.
Mas reforçou que não admitiria “a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como `material pré fabricado´ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.
Ele justificou a medida afirmando que “não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo ‘modus operandi´ criminoso com diversas redes sociais de terceiros, em especial por milícias digitais e apoiadores políticos”, para divulgar condutas ilícitas, ainda que sejam em entrevistas, com o objetivo de instigar chefe de Estado estrangeiro a interferir no processo judicial.
“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais.”
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, afirmou Moraes.
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento”, o ministro deixou de decretar a prisão preventiva. Mas alertou que, se voltasse a acontecer, faria isso.
