Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprir medidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o confisco dos celulares do ex-mandatário.

O magistrado justificou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Segundo Moraes, Bolsonaro teria violado a determinação judicial que o proibia de utilizar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. No domingo (3), durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente fez um discurso por telefone, intermediado pelo senador Flávio Bolsonaro, seu filho, que foi posteriormente divulgado nas redes sociais.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:

• Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;

Na decisão, Moraes afirma que há um reiterado descumprimento das medidas cautelares, o que justifica a prisão domiciliar do ex-presidente. A medida ocorre em meio a uma série de investigações envolvendo Bolsonaro e seus aliados, inclusive inquéritos que apuram possíveis tentativas de interferência nas instituições democráticas e disseminação de informações falsas.

A prisão domiciliar implica que Bolsonaro deverá permanecer em sua residência, com monitoramento das autoridades, e está proibido de manter contato com outros investigados, se manifestar publicamente ou utilizar redes sociais, pessoalmente ou por meio de terceiros.

Além disso, ficam mantidas a proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas diversas ações penais relacionadas aos processos do golpe e à investigação sobre obstrução de Justiça e a utilização de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.