O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento das penas dos oficiais-generais condenados por tentativa de golpe de Estado no mesmo processo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o almirante da reserva Almir Garnier ficarão presos em instalação militar.
Os generais ficarão detidos no Comando Militar do Planalto. A ordem de prisão foi executada pelo próprio Exército de forma coordenada e com participação da Polícia Federal.
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“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que os oficiais-generais Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira foram conduzidos na tarde de hoje (25) à sede do Comando Militar do Planalto, no Setor Militar Urbano. Após os procedimentos penais previstos, os generais encontram-se em instalações dessa Unidade Militar. A rotina dos oficiais-generais seguirá as normas vigentes aplicadas à custódia de militares em organizações do Exército”, diz nota do Exército.
Moraes também determinou a execução da pena do general a reserva Walter Braga Netto, que já está detido em quartel no Rio de Janeiro. Ele permanecerá no mesmo local onde já estava preso.
Garnier cumprirá a pena na Estação Rádio da Marinha, a cerca de 33 quilômetros do centro de Brasília.
O ex-comandante da Marinha saiu pela garagem do hotel Saint Paul, em Brasília, onde morou nos últimos meses, por volta das 16h15. A Marinha tem imóveis no hotel. O almirante foi levado por um comboio de dois carros pretos oficiais descaracterizados.
Nenhum funcionário estava fardado e a ordem no hotel foi para que a prisão ocorresse com a máxima discrição. Garnier estava hospedado no nono andar. Os elevadores só funcionam se o hóspede inserir o cartão, o que restringiu a movimentação ao redor do quarto do militar.
O prazo para apresentação de recursos se encerrou às 23h59 desta segunda-feira, 24, última chance para contestar o acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos de declaração e confirmou as condenações por tentativa de golpe de Estado. Parte das defesas protocolou novos recursos no limite do prazo, mas Moraes rejeitou os pedidos e certificou o trânsito, abrindo caminho para o início do cumprimento definitivo das penas.
Com a certificação do trânsito em julgado, as prisões passam a valer como execução da pena, inicialmente em regime fechado.
Ao longo desta segunda, as defesas de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentaram os segundos embargos de declaração, conhecidos como “embargos dos embargos”, recurso usado para apontar supostas omissões na decisão anterior. A jurisprudência da Corte, porém, considera esse tipo de movimento protelatório, destinado apenas a atrasar a execução da pena.
Em outra frente, as defesas de Almir Garnier e também de Braga Netto recorreram com embargos infringentes, que permitem o reexame do caso. A jurisprudência do STF, no entanto, só admite esse recurso quando há mais de um voto pela absolvição. No julgamento do núcleo crucial da trama golpista, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, o que torna os infringentes inviáveis.
O general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão em regime inicial fechado. Já Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos.
Walter Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e também da Defesa, foi condenado a 26 anos. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também foi condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado.
