O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) que o governo do Rio de Janeiro preserve todas as provas, perícias e documentos relacionados à Operação Contenção, que deixou 121 mortos na semana passada e é considerada a mais letal na história do Estado.
A pedido da Defensoria Pública da União, o ministro determinou a “preservação e documentação rigorosa e integral todos os elementos materiais relacionados à execução da referida operação”.
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Moraes mandou intimar pessoalmente o governador Cláudio Castro (PL) para assegurar que a decisão será cumprida.
Os documentos e provas serão entregues ao Ministério Público para “controle e averiguação”, segundo o despacho. O material também será compartilhado com a Defensoria do Rio.
Na mesma decisão, Moraes marcou uma audiência na próxima quarta-feira (5), às 10h, na Sala da Primeira Turma do STF, com diversos órgãos e entidades de direitos humanos.
O ministro é o atual relator da “ADPF das Favelas”, ação que estabeleceu parâmetros de atuação para reduzir a letalidade policial no Estado, especialmente nas comunidades, e obrigou o governo do Rio a criar um plano de recuperação territorial de áreas dominadas por facções e milícias.
Moraes já havia notificado Cláudio Castro no âmbito do processo para providenciar informações detalhadas sobre o planejamento e a execução da Operação Contenção.
O governador precisará apresentar dados sobre 18 pontos, incluindo justificativa formal para a deflagração da megaoperação, comprovação da definição prévia do grau de força adequado, preservação do local para perícia, presença de ambulâncias e medidas adotadas para responsabilização dos agentes envolvidos em caso de eventuais abusos e violações de direitos.
O ministro estará no Rio na próxima segunda-feira (3) para conversar com autoridades do governo estadual e do sistema de Justiça. Moraes quer saber como cada um participou, “no âmbito de suas devidas competências e atribuições”, da operação.
*Reportagem do Blog do Fausto, do jornal O Estado de S. Paulo.
