O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a sua prisão domiciliar, decretada em agosto devido ao descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13).
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes, mas ainda não cumpre a pena, porque a decisão não transitou em julgado.
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Para Moraes, a manutenção da prisão domiciliar e das outras medidas cautelares, como proibição de usar celular, redes sociais e retenção do passaporte, são necessárias para evitar o risco de fuga e “assegurar a integral aplicação da lei penal”.
“A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, justificou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a revogação da prisão. Em parecer enviado ao STF, o órgão argumentou que a prisão é imprescindível para “evitar a fuga do distrito da culpa” e para assegurar a execução da pena no processo da trama golpista.
