O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado e negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.
A solicitação alegava razões humanitárias após a internação hospitalar no DF Star, onde Bolsonaro permanece desde o dia 24 do mês passado.
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Com o despacho, fica estabelecido que, assim que receber alta médica, o ex-presidente deverá voltar à Superintendência da Polícia Federal.
Ele está detido desde novembro, após ser condenado a mais de 27 anos de prisão por envolvimento na tentativa de ruptura institucional.
Em entrevista coletiva concedida na quarta-feira (31), a equipe médica informou que a previsão de alta segue mantida para esta quinta.
Na avaliação do magistrado, os advogados não apresentaram novos elementos capazes de modificar a decisão anterior, tomada em dezembro de 2025, quando o mesmo pedido já havia sido recusado. Segundo Moraes, não surgiram fatos relevantes que justificassem a substituição do regime fechado por prisão domiciliar.
O ministro destacou ainda que, além da inexistência dos requisitos legais para a concessão do benefício, pesam contra Bolsonaro episódios de descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.
Entre eles, foram citadas tentativas concretas de evasão e a destruição intencional da tornozeleira eletrônica, o que, segundo o entendimento do STF, reforça a necessidade da manutenção da pena em regime fechado.
Na decisão, Moraes relembra que a condenação imposta ao ex-presidente soma 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com início do cumprimento em regime fechado.
O ministro também rebateu o argumento de agravamento do estado de saúde, afirmando que os laudos médicos apontam melhora do quadro clínico após procedimentos cirúrgicos programados.
Outro ponto ressaltado é que todas as recomendações médicas apresentadas pela defesa podem ser atendidas dentro da estrutura da Polícia Federal. De acordo com o despacho, o local dispõe de plantão médico permanente, além de garantir acesso irrestrito aos profissionais de saúde indicados por Bolsonaro, fornecimento de medicamentos, acompanhamento fisioterapêutico e autorização para o recebimento de alimentos preparados por familiares.
A decisão mantém, portanto, as condições atuais do cumprimento da pena e afasta, ao menos por ora, a possibilidade de prisão domiciliar por motivos de saúde.
Fonte: Agência Brasil
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