A Prefeitura de Guarapari decretou que bares e restaurantes da cidade podem funcionar com atendimento ao público até as 22 horas a partir do próximo dia 21. E o Ministério Público do Estado (MP-ES) reagiu. O órgão notificou o prefeito Edson Magalhães (PSD) para que cumpra o Decreto Estadual nº 4636-R/2020, que determina que as cidades classificadas como risco alto não podem ter atendimento presencial após as 18 horas. Guarapari está classificada como cidade com risco alto de contaminação. Hoje o município tem 1.428 casos confirmados, 68 mortes e 20 hospitalizados com a covid-19.
Pelo decreto, a partir do dia 21 de julho o funcionamento de restaurantes, pizzarias, cafeterias e hamburguerias é permitido de segunda a sexta com atendimento presencial até as 22 horas. Há tolerância de 30 min para encerramento do funcionamento. Para o funcionamento estabelecido a partir do dia 21, os estabelecimentos deverão adotar medidas obrigatórias preventivas, como disponibilização de álcool em gel e respeito a distância entre os clientes.
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O MP-ES também recomendou que o município se abstenha de expedir ou publicar decretos, portarias e outros atos administrativos municipais que contrariem ou flexibilizem as medidas adotadas no âmbito estadual. Por isso, “o prefeito deve revogar qualquer norma que altere o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em especial aquelas referentes a proibições, alternância de dias e limite de horário de funcionamento”.
No comunicado, o Ministério Público ainda alerta que a o objetivo é de “prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, para que não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dessas recomendações. O prefeito deve informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas. As informações devem ser encaminhadas no prazo máximo de 24 horas, contado a partir do recebimento da notificação”.
A assessoria de imprensa informou que a prefeitura já foi notificada, que o município está avaliando a notificação do Ministério Público Estadual e que irá se manifestar na próxima segunda-feira (20).
Editor de Economia
Edu Kopernick é jornalista formado na Faesa, especialista em Comunicação Organizacional pela Gama Filho, com experiência em reportagens especiais para veículos nacionais e séries sobre economia do Espírito Santo. Já teve passagens pelos principais veículos de TV, rádio e webjornalismo do Estado. É editor de Economia do Folha Vitória desde 2024, apresentador de TV e host do videocast ValorES.
