O Ministério Público de Contas (MPC) do Espírito Santo começou a analisar a documentação referente ao processo licitatório do sistema Transcol. O objetivo do MPC é verificar se houveram, ou não, irregularidades na contratação dos serviços. A licitação foi realizada em abril deste ano.
Ao todo, os documentos somam 30 volumes, e serão analisados pelo procurador Luciano Vieira. Não há prazo específico para que a análise seja concluída.
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Fim de prazo
Termina nesta terça-feira (18) o prazo para que a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) envie os pareceres sobre o edital para a contratação das obras da 4ª Ponte.
Os pareceres foram solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado e deverão ser adicionados ao sistema Geo-obras, sistema que reúne toda a documentação referente às obras realizadas no Estado. O Tribunal ainda não deu parecer sobre a representação do MPC que pede a suspensão da licitação. Na semana passada, por conta própria, a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) decidiu suspender o edital de licitação.
Por meio de sua assessoria, a PGE informou que a afirmação do MPC não procede.
A Secont não se manifestou até o fechamento desta edição.
