A Câmara de Santa Teresa tem até o próximo sábado (28) para exonerar o controlador-geral da Casa, Thiago Vicente Roldi, do cargo, sob pena de ser alvo de uma ação civil pública por parte do Ministério Público Estadual (MPES).
Por meio de uma notificação recomendatória feita no mês passado, a Promotoria de Justiça de Santa Teresa notificou a câmara para que, num prazo de 30 dias, faça, além da exoneração, a extinção do cargo de controlador (que hoje é comissionado), a criação – por meio de lei específica – do cargo efetivo de controlador-geral, e que realize concurso público para preencher o cargo.
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A recomendação é assinada pelo promotor Luciano Barreto. Ele cita que a ocupação do cargo de controlador-geral por meio de nomeação de cargo comissionado viola a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, uma vez que seria “inconstitucional a nomeação de servidor para o cargo de provimento em comissão para exercer as funções de controlador”.
Além do mais, o ocupante – Thiago Roldi – é ex-vereador do município, tem atividade político-partidária e está apto, inclusive, para assumir o cargo de vereador, caso seja convocado. Isso violaria o artigo 11 da Lei Municipal 2.415/2013, que diz que “é vedado aos servidores com função nas atividades de Controle Interno exercer: I – Atividade político-partidária”.
O prazo para o cumprimento da recomendação termina no próximo sábado (28) e o promotor deixou claro no documento que “o não atendimento à presente recomendação acarretará na adoção de medidas legais cabíveis em desfavor da autoridade nomeante e do servidor nomeado”.
Até o presente momento, porém, Thiago continua no cargo de controlador. Segundo o Portal de Transparência da Câmara de Santa Teresa, Thiago foi nomeado em janeiro, está em situação ativa e tem salário mensal de R$ 5.761,10.
“Trabalho excelente”
O presidente da Câmara de Santa Teresa, Professor Giovane Prando (PSDB), defendeu a nomeação de Thiago. Disse que ele tem feito um “trabalho excelente” e que está respaldado por uma lei que autoriza que o controlador-geral seja um servidor comissionado.
“Quando eu assumi, a Câmara tinha um dos piores índices de transparência pelo ranking do Tribunal de Contas, com apenas 52%. Após o trabalho do Thiago, já alcançamos 98%.Tem uma lei criada na legislatura passada permitindo o cargo comissionado. Estamos dentro da lei. Eu nomeei o Thiago e ele tem feito um trabalho excelente”, disse Giovane.
O presidente falou ainda que pretende seguir a recomendação, mas que está dialogando com o Ministério Público para obter um prazo maior, já que terá de revogar uma lei, fazer outra e realizar concurso público para a ocupação do cargo de controlador. Ele contou que esteve ontem (24) com o promotor.
“Nós tivemos uma conversa com o promotor e falamos que precisaríamos de um prazo maior para não comprometer essa mudança importante na Câmara. Ele disse que o prazo que a gente pediu era muito grande, mas que teríamos uns 15 dias pela frente para dar uma resposta definitiva”, disse o presidente.
“Ministério Público não transaciona com a ilegalidade”
Procurado, o promotor de Justiça Luciano Barreto negou que tenha chegado a algum acordo para postergar o prazo de cumprimento da notificação recomendatória:
Desconheço o acordo. O prazo vai expirar em 28 de junho. O Ministério Público não transaciona com a ilegalidade”.
Ele disse também que o presidente da Câmara não esteve na Promotoria para tratar do assunto. “Estiveram presentes a procuradora-geral e o atual controlador-geral”, informou.
O promotor ainda citou o que pretende fazer caso a recomendação não seja seguida pelo presidente da Câmara: “Vamos ajuizar ação civil pública”.
Em tempo…
O ex-vereador e controlador-geral da Câmara de Santa Teresa, Thiago Roldi, é filiado ao PP – partido que entrou com uma ação na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do vereador do município Bebeto Netto (PSD), por fraude à cota de gênero.
Conforme a coluna De Olho no Poder noticiou ontem, o juiz eleitoral da 11ª Zona Eleitoral de Santa Teresa, Alcemir dos Santos Pimentel, determinou a anulação de todos os votos recebidos pelos candidatos da chapa de vereadores do PSD em Santa Teresa e a cassação do mandato do vereador eleito. Cabe recurso e Bebeto poderá recorrer no cargo.
Mas, caso Bebeto perca o mandato e os votos do PSD sejam anulados, Thiago seria o principal beneficiado com a recontagem dos votos, pois abriria uma vaga para o PP e Thiago foi o mais votado da chapa do partido – ele teve 506 votos na eleição do ano passado.
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Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.
