Brasília – É “inadmissível” a União assumir posição de “falsa neutralidade” diplomática, considerou o Ministério Público Federal em Brasília ao cobrar na Justiça que o governo Dilma Rousseff pague diretamente os médicos cubanos que atuam no programa “Mais Médicos”. Foi com esses termos que o MP criticou o governo federal, em pareceres encaminhados à Justiça Federal, pela forma como foi firmado convênio com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) para viabilizar o pagamento dos médicos cubanos que participam do programa.
Uma dos destaques da campanha de reeleição da petista, o programa prevê o pagamento de R$ 10 mil a cada profissional que tenha aderido ao Mais Médicos. Entretanto, os médicos cubanos recebem mensalmente US$ 1 mil, por meio do convênio entre a União e a OPAS. O MPF contesta o pagamento aos médicos cubanos por meio da OPAS.
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O governo federal diz não ser de “conhecimento” do Ministério da Saúde o termo firmado entre a OPAS e o governo de Cuba para pagar os profissionais daquele país. Afirmou ainda ter solicitado tais documentos à OPAS, que, no entanto, “recusou-se a fornecê-los ao fundamento de que estão protegidos por cláusula de confidencialidade”.
“Ora, a conclusão nos parece muito simples: se a União informa que, nos termos do acordo de cooperação impugnado, repassa à OPAS remuneração à razão de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por médico cubano, mas não sabe a remuneração exata praticada pela OPAS ou pelo governo cubano aos médicos de Cuba, porque não pode ter acesso aos ajustes firmados entre estes últimos, é porque ela, a União – ou seja, o governo brasileiro – não sabe em que efetivamente estão sendo gastos os recursos públicos brasileiros!”, critica.
