O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para acompanhar a situação da Escola Pluridocente Municipal de Nova Vista, cuja construção, iniciada em 2014, segue inacabada na comunidade quilombola de Nova Vista, em São Mateus, norte do Espírito Santo.
A obra foi financiada com R$ 500 mil em recursos federais, oriundos de emenda parlamentar do então deputado federal Dr. Jorge Silva, dos quais R$ 130 mil já foram repassados ao município.
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No entanto, a cidade pode perder o investimento caso não adote providências para retomar a construção, visto que o prazo para utilização da verba vence em 28 de novembro de 2025.
A abertura do inquérito ocorreu após a administração municipal deixar de responder a pedidos de informação e não cumprir recomendação expedida pelo MPF em maio deste ano.
Em nota, a Prefeitura de São Mateus informou que protocolou a documentação necessária no último dia 3.
O caso também foi encaminhado ao Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Espírito Santo, para apurar possível prática de improbidade administrativa por parte de gestores municipais.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a obra está paralisada em razão de um pedido de reformulação feito pela própria prefeitura. Apesar do prazo, o município não corrigiu as pendências técnicas exigidas, como adequações de acessibilidade e prevenção de incêndios.
A procuradora da República Gabriela Câmara destacou que a situação representa “grave descaso do município de São Mateus, por meio da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, em relação aos direitos das comunidades quilombolas, em especial ao direito constitucional à educação garantido àquela população”.
O MPF informou ainda que, apesar de alertas feitos desde janeiro de 2025 e de reiteradas tentativas de contato, a prefeitura apresentou apenas informações vagas e insuficientes sobre o andamento da construção.
O que diz a Prefeitura de São Mateus
Em nota, a prefeitura, por meio da Secretaria de Educação de São Mateus, disse que, no último 3, protocolou formalmente no MPF toda a documentação sobre a obra, acompanhada de pedido de prorrogação de prazo para a execução do Termo de Compromisso firmado em 2018.
O acordo se deu após quatro anos de construção paralisada em razão de “pendências técnicas e documentais junto ao FNDE”.
No entanto, a prefeitura alega que apenas em fevereiro deste ano pôde retomar as etapas de acompanhamento e gestão do processo no sistema do Fundo.
“Desde então, a administração municipal realizou vistoria no local, elaborou documentação técnica e buscou inserir as informações no Sistema Integrado de Monitoramento (SIMEC). Após diversas tentativas, o sistema foi liberado em 22 de agosto de 2025, possibilitando o envio das respostas às diligências”.
A gestão também ressaltou que reconhece a importância da escola para a comunidade quilombola e toda a cidade. “Por isso, mantém total compromisso em atender às exigências técnicas do FNDE, garantindo a regularização do processo e a retomada da construção”.
“A Prefeitura de São Mateus seguirá colaborando integralmente com os órgãos de controle e com o Ministério Público Federal, em regime de transparência e responsabilidade, reafirmando que a educação é prioridade e que a conclusão da escola de Nova Vista é considerada essencial para garantir o direito constitucional à educação àquela comunidade”, conclui.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
