Brasília, 22 – O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a equipe de procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, negou nesta terça-feira, 22, que a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF) na comissão que debate o pacote de medidas de combate à corrupção tenha o objetivo de pressionar parlamentares.
“O Ministério Público não objetiva de modo nenhum de estar aqui hoje para colocar qualquer tipo de pressão sobre o trabalho dos parlamentares. Não. Estamos aqui para esclarecer eventuais pontos, deixar espaço do diálogo aberto”, afirmou o procurador, um do integrantes do MPF que acompanham na Câmara os trabalhos da comissão especial que analisa o pacote.
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Deltan se disse “contente” porque o debate público está acontecendo, mas revelou estar preocupado. Ele disse ter duas preocupações centrais: fechar brechas que permitam “ampla impunidade” e evitar possíveis retrocessos provocados por mudanças promovidas pelos deputados no pacote discutido.
Para o procurador, as pressões da sociedade sobre o Congresso Nacional “são normais”. “Agora queremos acreditar que Congresso vai ouvir o lado certo da sociedade”, afirmou o procurador. Para ele, a principal preocupação é com as questões processuais. Pois, na avaliação dele, as partes criminais não retroagem.
O procurador reforçou sua avaliação de que a tipificação do crime de caixa 2 – proposta no pacote original enviado pelo MPF ao Congresso Nacional e mantido pelo relator – não significará anistia a políticos e partidos que cometeram a prática antes da aprovação da lei. “A verdade é que, para trás, ele não muda nada. Não existe qualquer tipo, qualquer sinal de anistia.
Deltan afirmou que aqueles que praticaram caixa 2 antes da aprovação do pacote continuarão sendo enquadrados na legislação anterior, como o artigo 350 do Código Eleitoral, que criminaliza prática semelhante à do caixa dois. Segundo ele, o projeto analisado apenas aumenta as penas para a prática de caixa 2.
Na avaliação de deputados, porém, o projeto anistia quem cometeu a prática antes. O argumento é de que, se o crime de caixa 2 está sendo tipificado, é porque não era crime antes. Com isso, a nova lei que será votada no Congresso não pode retroagir para prejudicar o réu, como estabelece a Constituição Federal.
