O município de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, foi processado pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) por assédio eleitoral, perseguição política e utilização indevida de recursos públicos para favorecer a candidatura do vereador Cristiano Balanga (PP) à reeleição no pleito de 2024.
Segundo o MPT-ES, existia, durante o período eleitoral, uma organização na Secretaria de Defesa Social, Gestão de riscos e Gerenciamento de Desastres de São Mateus para promover atos de intimidação, retaliações e represálias contra servidores que não manifestavam apoio ao então candidato.
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A Ação Civil Pública tem como alvos o próprio parlamentar – que se reelegeu -; o então secretário de Defesa Social, Roberto Motta Gomes – também genro do vereador; o assessor técnico, Admar Pereira Nascimento; e o coordenador da Guarda Municipal, Deslando dos Santos Silva.
A investigação também aponta que os agentes envolvidos usavam as posições para “pressionar colegas e beneficiar politicamente apoiadores de Balanga, por meio da concessão de vantagens institucionais”.
São citadas no processo as seguintes práticas dos cabos eleitorais:
- retirada do acesso aos computadores de trabalho das pessoas que declararam não ser eleitoras do vereador;
- envio de mensagens por WhatsApp para pedir votos;
- uso de carros oficiais e combustível para pregar panfletos nos muros da cidade;
- exclusão de plantões remunerados dos servidores não eleitores de Balanga;
- uso de contrato de manutenção de veículos da secretaria em carros particulares;
- convocação de pessoas armadas para acompanhar reuniões de trabalho.
A ação movida pelo órgão tem depoimentos de servidores, vídeos, áudios, mensagens de texto e boletins de ocorrência que comprovariam os atos de assédio e desvios de bens públicos.
“As condutas atribuídas aos réus também incluem favorecimentos em contratos administrativos e possível uso indevido de recursos públicos para manutenção de veículos particulares”, alega o MPT-ES.
Conforme a ação, os atos degradaram o ambiente de trabalho ao comprometer a liberdade política dos servidores e violar os princípios constitucionais da administração pública.
O processo, que corre na Vara do Trabalho de São Mateus, pede condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 4,1 milhões, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas para assegurar ambiente de trabalho livre de assédio e influência político-eleitoral.
Foram oficiadas a Promotoria Eleitoral de São Mateus, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, a Promotoria de Justiça de São Mateus, a Delegacia da Polícia Federal de São Mateus e a Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo.
Em nota, a Câmara Municipal de São Mateus informou que não foi, até o momento, oficialmente comunicada sobre os fatos envolvendo um de seus vereadores.
“O parlamentar segue no exercício de suas funções e a Câmara esclarece que somente se pronunciará caso seja formalmente citada no processo”.
A Prefeitura de São Mateus e o vereador Cristiano Balanga foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram até o momento desta publicação. O espaço segue aberto.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
