Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu nesta segunda-feira, 23, por sorteio, que o ministro Augusto Nardes será o relator do pedido feito pelo Ministério Público de Contas para que a corte proíba o Poder Executivo de fechar acordos com as empresas investigadas na Operação Lava Jato.
Na última sexta-feira, 20, o procurador Julio Marcelo de Oliveira apresentou uma representação em que afirma que a celebração de acordos de leniência entre a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do Executivo, e as empresas será prejudicial às investigações.
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Oliveira solicitou que a corte proíba a CGU de fazer acordos com qualquer empresa investigada na Lava Jato que ainda não tenha feito acordo com o Ministério Público Federal.
Agora, caberá a Nardes ditar o ritmo do julgamento do pedido, que não tem data para acontecer ainda. Quando terminar seu relatório sobre o assunto, ele poderá disponibilizar o caso para julgamento no plenário.
Integrantes do MP de contas e técnicos do TCU avaliam que o acordo com a CGU é mais brando do que o acordo com o MPF, fazendo que esse entendimento com o executivo funcione apenas como salvação das empresas sem que elas, na pratica, colaborem com as investigações. A CGU não se pronuncia sobre o tema.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, tem dito em público que o acordo com a CGU servirá para reforçar a Lava Jato e também para que as empresas mudem eventuais praticas ligadas à corrupção.
