Brasília – Na última tentativa de evitar o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou há pouco que no presidencialismo não se destitui em governos por vontade política. Ele reafirmou que a defesa da presidente afirma que não existem crimes de responsabilidade no processo e que os “fatos foram encaixados por vontade política para que presidente fosse afastada” sem base legal, portanto.
Ele rebateu que os decretos utilizados para justificar o pedido de afastamento da Dilma, com as chamadas pedaladas fiscais, foram baixados em compatibilidade com a meta fiscal. “A queda da receita sinalizou que meta fiscal não foi atingida e não por conta dos decretos. Onde está o dolo e a má-fé da presidente da República se outros governos baixaram decretos com pareceres legais, inclusive da AGU?”, indagou.
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Cardozo reafirmou ainda que atrasar pagamentos não é empréstimo do governo junto aos bancos públicos. “Se quer construir uma fantasia retórica para afastar uma presidente da República”, disse. Ele voltou a dizer também que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu o processo contra Dilma por chantagem e ninguém rebateu essa afirmação.
“Nem o próprio autor da denúncia nega que houve desvio de poder”, disse. “Portanto, se tenho afirmação de que a Constituição está sendo desrespeitada, é golpe. E há golpe com direito de defesa para simular a legitimidade”, concluiu.
