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Cinco municípios do Espírito Santo têm contas bloqueadas pela Justiça

Política

Cinco municípios do Espírito Santo têm contas bloqueadas pela Justiça

Os bloqueios foram realizados tomando por base resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Sendo assim, a determinação judicial permanecerá até que sejam quitados os débitos

Tribunal de Justiça determinou bloqueio de contas de cinco municípios até pagar credores Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) bloqueou as contas das prefeituras de Alto Rio Novo, Bom Jesus do Norte, Conceição da Barra, Guarapari e Montanha. A medida foi adotada porque os municípios descumpriram a determinação judicial de pagar precatórios no ano passado. O pagamento deveria ter sido efetuado até o dia 31 de dezembro.

Os precatórios são referentes a pagamentos de servidores, ações trabalhistas, restituição de tributos, desapropriação e indenizações diversas.

Os bloqueios foram realizados tomando por base resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Sendo assim, a determinação judicial permanecerá até que sejam quitados os débitos com os credores que não pessoas físicas ou jurídicas que ajuizaram ações em face da Fazenda Pública Municipal.

Caberá à Assessoria de Precatórios do TJES viabilizar essas transferências para que sejam satisfeitos os créditos.

O juiz auxiliar de precatórios da Presidência do TJES, Rodrigo Cardoso Freitas, aprovou a decisão. “É importante para manter a cobrança dos entes públicos em relação aos depósitos que devem ser realizados no Tribunal de Justiça, além de permitir os pagamentos aos credores de forma mais ágil e eficiente”.