Impasse dos terrenos de marinha avançou, mas Lelo diz que cobrança deve ser extinta

O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) foi relator da lei 13.240/2015, que regula a venda dos terrenos da União, o que inclui os polêmicos terrenos de marinha. A intenção era extinguir a cobrança da taxa de marinha, mas o que foi aprovado e sancionado é, segundo o parlamentar, um avanço.

Pré-candidato à Prefeitura de Vitória, o deputado federal sabe das dificuldades que as crises econômica, fiscal, política e ética provocaram, mas ele afirma que pretende retomar o protagonismo da Capital do Estado. Para ele, outras cidades da Grande Vitória assumiram o papel principal na vida da população.

Quanto ao quadro político, Lelo Coimbra esteve com o vice-presidente da República, Michel Temer, que espera unificar o partido no Congresso Nacional. E quer fazer isto antes da Convenção Nacional do PMDB, marcada para março. Temer pretende visitar vários estados. Ele deverá chegar ao Espírito Santo no dia 19 de fevereiro.

Confira a entrevista:

Folha Vitória - O senhor foi eleito para presidir a Comissão do Impeachment, mas a criação dela parou no STF. O que mudou no quadro político desde o dia 10 de dezembro?
Lelo Coimbra - Segundo a decisão do Supremo, a eleição para a Comissão Especial do Impeachment teria que ser aceita, exclusivamente, com os membros que os partidos indicassem. E seria voto aberto. O Supremo fez algo para a Dilma se prevalecer dessa decisão. O procedimento terá que ser refeito com o partidos indicando seus representantes. Casa representante será votado no plenário da Câmara em voto aberto. Mas como houve uma consulta feita pelo presidente da Câmara ao Supremo, esse método de eleição deverá ser feito em todas as comissões. 

FV - Mas como fará com as outras comissões?
LC - O princípio é o mesmo. Até ser devidamente esclarecida a consulta a ser adotada. Essa consulta deverá tomar todo o mês de fevereiro. Logo, o mês de fevereiro não terá nenhuma movimentação nesse sentido (analisar pedido de impeachment). Teremos apenas os dias 2,3 e 4. Depois teremos o carnaval, e nada vai evoluir em fevereiro. Enquanto isso, tem um processo correndo no Supremo, da Procuradoria Geral da República, com o pedido de afastamento do Eduardo Cunha da mesa diretora. Janot deu 10 dias de prazo para que o presidente da Câmara se defenda. 

FV - O ano de 2015 terminou e deixou no ar a sensação de que o governo teve importantes vitórias, algumas não esperadas pela oposição em geral. Como o senhor avalia esse novo processo pelo qual o governo atravessa? O governo teve uma sobrevida?
LC - As condições que foram criadas pelo Supremo tornam mais difíceis a questão do pedido de afastamento da presidente Dilma. Também dificulta a posição do senado para homologar, ou não, a decisão de instalar o processo. Antes, só Câmara decidia instalar, mas agora o Senado também pode decidir. Arrumaram uma manobra “bolivariana”, segundo Gillmar Mendes, que são beneficiadoras para o governo. Um relatório deverá ser apresentado no plenário da Câmara, e haverá um embate de quem vai votar a favor ou contra o processo de afastamento da presidente. Se a Câmara aprovar, isso exercerá influência no Senado. Serão dois, três meses do Barbosa (Nelson) mostrando ao que veio, mais alinhado com o governo. Mas descalçando o que ministro anterior projetou, que é o ajuste fiscal. Se aceleram, não ajustam. 

FV - O senhor acabou de retornar de Brasília. O que tem de novidade vinda da Capital Federal?
LC - Tínhamos programado que iríamos a São Paulo para conversar com Temer ou ir a Brasília. Fomos eu, Osmar Terra (RS) e Darcísio Perondi (RS) e representamos a disputa com o grupo do Rio. Este é um novo momento. Queremos informar sobre a movimentação que estamos fazendo e como estaremos usando nosso espaço. O Leornardo Quintão representa Minas Gerais. Todos juntos, sete deputados, estaremos trabalhando pela unificação. O Michel Temer vai percorrer o país. Precisamos que o líder eleito unifique a bancada. Tem convenção nacional do PMDB em março. Temer tem buscado construir essa unificação. O partido sempre esteve unido, mas com essa proporção (ao meu juízo - 45% contra Dilma e 65% pró-Dilma). Para nós é importante consolidar o processo da liderança. Temer vai começar a fazer movimentação pelo Brasil conversando com a sociedade com vistas às eleições, e com vistas a preparar para a convenção em março. Nessas andanças, já está marcada a vinda dele ao Espírito Santo, no dia 19 de fevereiro. Ele virá ao Estado e no mesmo dia irá a Minas Gerais. Esse é um movimento público e, é claro, que ele quer conversar com a imprensa.

FV - A nova lei (13.240, de 31 de dezembro de 2015) que regula a venda dos imóveis da União, incluindo os terrenos de marinha, deverá beneficiar quantas famílias no total? 
LC - A lei foi assinada em 30 de dezembro e publicada no dia 31, na famosa edição especial, aquela em que se publica tudo o que está pendurado. No Brasil, são 17 estados que têm essa questão. Desses 17 estados, estão cadastrados em torno de 30% das residências, que correspondem a 470 mil imóveis. As Superintendências de Patrimônio da União (SPU) focaram as capitais porque era onde os imóveis estavam mais valorizados. O Espírito Santo deve ter entre 60 e 70 mil cadastrados. Só em Vitória são 50 mil imóveis cadastrados. 

FV - Houve disparidade de valores?
LC - Quando era sem muito valor monetário, esse sentimento de inconformismo era menos presente. Mas com as atualizações da planta dos imóveis, as taxas de terreno de marinha ficaram altas, se tornaram algo dramático. Tenho informações de quem paga até R$ 800 mil por ano de taxa de marinha. Antes era uma taxa simbólica. Isso virou uma briga todo o tempo. São 25 projetos de lei, três ou quatro emendas constitucionais pedindo a extinção desse instituto terreno de marinha. Tivemos alguma conquista, mas o governo vetou.

FV - Algum imóvel (fora os que estão em terreno de marinha) que mereça destaque?
LC - Aquele prédio onde funcionou o extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), no Centro de Vitória, poderá ser vendido. Particularmente, acredito que deveriam fazer um espaço cultural naquele local.

FV - A lei foi aprovada pela presidente com veto ao parcelamento. Como deverá ser a aquisição do terreno de marinha?
LC - De maneira legítima como vou comprar algo que já é meu? Na verdade, somos uma espécie de inquilinos dos imóveis que, por um artifício de lei, o governo diz que são dele. Eu quis proteger quem quer comprar. Esse imóvel não pode ser vendido para ninguém. E quem quiser adquirir terá 25% de desconto. Esse valor não vai ser aplicado sobre imóvel construído. Será em cima da superfície (terra nua). Quem construiu vai pagar sobre o valor da fração do terreno que cabe ao seu apartamento, no caso de edifício. A pessoa vai pagar o correspondente a 75% desse valor. 

FV - E a questão dos percentuais, como vai ficar?
LC - A taxa anual de marinha é dividida em dois percentuais: um grupo que paga 2%, que são aquelas famílias cadastradas até março 1988 e o outro grupo que paga 5%, que foram cadastrados a partir de março de 1988 (até os dias atuais). O primeiro benefício da lei aprovada é que a taxa foi unificada. Todos pagam 2%. O segundo benefício é que, quando se mora em um imóvel em terreno de marinha, e que o tenha adquirido até 30 de dezembro de 2015 vai pagar 5% do valor do imóvel, que é o terreno mais a construção (benfeitoria). A partir da nova lei eliminamos os 5% do que está construído (ele incidirá apenas sobre o terreno - terra nua - direito de superfície). Há o terceiro benefício que é o da segurança jurídica. Ficou assegurado que esse espaço será dele enquanto ele quiser, com todos os direitos que a condição permite. Não terá outra pessoa nesse imóvel. Trata-se de uma espécie de “inquilino vitalício”.

FV - A lei foi aprovada pela presidente com veto ao parcelamento. Como deverá ser a aquisição do terreno de marinha?
LC - A presidente vetou o parcelamento para quem quer comprar, e ela vetou também a destinação. Queríamos que para cada venda realizada, 20% fossem destinados ao município em que o imóvel está localizado. O que conseguimos é que 20% das taxas de marinha, que forem arrecadadas de pessoas que não vão comprar o imóvel, sejam destinados aos municípios. A taxa ou laudêmio deverá ser depositado a cada fevereiro do ano seguinte ao exercício.

FV - Qual a avaliação que a sociedade faz da nova lei?
LC - Um grupo que acompanhou esse projeto, composto pelo Sinduscon (Sindicato da Construção Civil), advogados e um pessoal da área imobiliária, afirmou que é a primeira vez que vamos tão longe. O que ganhamos nunca sonhamos ganhar. Queremos a extinção desse negócio, e vamos continuar lutando. 

FV - O ano eleitoral teve início e Vitória parece que terá uma das eleições mais disputadas dos últimos anos. Qual a avaliação que o senhor faz, dadas as informações que recebe dos bastidores?
LC - As eleições em geral estão muito acesas nas capitais. A política não parou de se movimentar e em Vitória não foi diferente. Houve uma crise tremenda nas finanças do país, crise econômica de grande magnitude, crise política e crise ética (agravada com a Operação Lava Jato). Tudo isso na antessala das eleições. Quem for disputar vai estar convivendo com essa dinâmica, estará num ambiente com a sociedade muito inquieta, preocupada com o desemprego e com a atividade econômica. A economia está em declínio e a disputa eleitoral será importante. Não será simples. As eleições estão na cabeça dos políticos, mas não estão na cabeça da população. A recuperação econômica da cidade é urgentíssima. 

FV - Como pré-candidato, o que em Vitória tem te preocupado?
LC - Primeiramente, um assunto central é a gestão financeira da cidade desequilíbrio financeiro e fiscal não permitem que se dê um passo ou tome uma decisão em prol da cidade com adoção de políticas públicas. É preciso planejamento para proteger as finanças. Devemos saber qual a vocação de Vitória, principalmente serviços e tecnologia, além do turismo. Vamos discutir intensamente a vocação da cidade. Vitória não tem a mesma importância, perdeu o protagonismo que tinha. Serra, Viana, Vila Velha e Cariacica assumiram esse protagonismo. Vitória precisa reencontrar sua vocação. É preciso discutir o PDM (Plano Diretor Municipal). Vitória virou uma cidade cara, perdendo atividade comercial. Está mais barato montar um negócio em Vila Velha do que em Vitória. A mobilidade urbana também é tema importante. É preciso discutir a construção da Quarta Ponte, que poderá ligar Santana (Cariacica) a Santo Antônio (Vitória), mas sem os arranjos de saída não é possível. Trata-se um um projeto de R$ 1 bilhão. As discussões do BRT devem ser retomadas.