Atraso de salário no Rio deve continuar até aprovação de acordo, diz secretário

Política

Atraso de salário no Rio deve continuar até aprovação de acordo, diz secretário

Redação Folha Vitória

Brasília - Com a necessidade de aguardar respaldo legal antes de qualquer iniciativa da União em socorro ao Estado do Rio de Janeiro, a população fluminense - e sobretudo os servidores com salários atrasados - ainda deve viver tempos difíceis até abril, disse ao Broadcast, sistema de notícias e tempo real do Grupo Estado, o secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa. "Tem o tempo de aprovação, mas algo entre dois e três meses, acho que infelizmente ainda teremos essa penúria pela frente", afirmou.

Orientado por órgãos jurídicos federais, o governo do presidente Michel Temer se comprometeu apenas com o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para viabilizar exceções na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a quem aderir ao acordo. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por sua vez, terá que aprovar uma série de medidas para honrar o acordo, inclusive iniciativas semelhantes às que a Casa já havia rejeitado, como alíquota extra para a Previdência estadual.

A expectativa do secretário é de que, só depois disso, o Estado conseguirá pagar a folha que ainda não foi quitada, um passivo que hoje está em R$ 2,3 bilhões entre atrasados de dezembro de 2016 e do 13º salário. A folha de janeiro, prestes a vencer, é de R$ 2,1 bilhões.

"Temos a necessidade de aprovar a (venda da) Cedae na Alerj. Eu não consigo trazer recursos para pagar servidor se não tiver aprovação da Cedae. Nenhuma instituição, pública ou privada, irá fazer qualquer movimento com o Estado do Rio se não tiver lei aprovada em relação à Cedae. A partir do momento em que isso aconteça, acredito que rapidamente vamos levantar os recursos e colocar em dia", disse Barbosa.

A Cedae entrou no acordo após muita resistência do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. O modelo de venda e a avaliação do valor pelo qual ela pode ser privatizada ainda não estão definidos, segundo o secretário. Não está fechado sequer se a venda será exclusivamente da operação de distribuição, ou se incluirá alguma fatia da geração e do saneamento.

"Obviamente vai ser aquele (modelo) que trouxer um retorno bom para o Estado e a manutenção e melhora dos serviços para a população. Essa equação ainda está sendo definida, estamos correndo atrás de como vai ser feito isso. Esse processo não é imediato", disse Barbosa.

O que é imediato, segundo Barbosa, é a avaliação de um valor básico que possa servir de referência aos bancos, viabilizando o empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao Estado. Essa operação terá duas garantias: além da Cedae, a venda dos royalties futuros de petróleo.

O empréstimo é crucial para que o Estado coloque as contas em dia e crie um clima mais favorável na Alerj para a aprovação das medidas impopulares. Além disso, todos os reajustes de salários ficarão suspensos. Neste ano, o Rio teria de bancar R$ 835 milhões em aumentos para servidores, sobretudo da área de segurança. Já em 2018, o custo adicional seria de R$ 1,079 bilhão.