Em ação contra Marun, Fonacate diz que comportamento de ministro é inadmissível
Brasília - O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, esteve nesta tarde no Palácio do Planalto para protocolar uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o secretário de Governo, Carlos Marun, pela suposta tentativa do ministro de coagir governadores e parlamentares, com a possível retenção de recursos da Caixa, a apoiar a Reforma da Previdência.
Na avaliação da associação, que reúne categorias como auditores fiscais e analistas do Banco Central, o comportamento do ministro é inaceitável. "Ficamos estarrecidos com as palavras do ministro Marun, que sem nenhuma cerimônia falou em usar recursos de financiamento da CEF para aliciar deputados para votarem a favor da reforma da Previdência. Isso é inconcebível", disse Marques.
Na semana passada, Marun divulgou nota, numa espécie de "tréplica" aos governadores que reagiram à sua recente declaração de que o governo pressiona gestores estaduais e municipais a trabalharem a favor da aprovação da Reforma da Previdência, em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. "A reação daqueles que querem continuar omitindo a participação do governo federal nas ações resultantes de financiamentos obtidos junto aos bancos públicos só se justifica pela intenção de buscar resultados eleitorais exclusivamente para si", escreveu o ministro. "Estes defendem a equivocada tese de que quem recebe financiamentos pratica ações de governo e que quem os concede, não".
Depois das declarações de Marun, sete dos nove governadores do Nordeste enviaram carta aberta ao presidente Michel Temer protestando contra a fala do ministro. No documento, os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a "ameaça" de Marun se confirme.
Para o representante da Fonacate, não há dúvidas que o comportamento do ministro fere a lei e os princípios da Administração Pública. "Ele deixou claro e reiterou. Ele agora que se explique à Comissão", disse o presidente da entidade.
A Comissão ainda vai avaliar o caso, mas costuma aplicar como sanções medidas como advertência e até sugestão de uma eventual exoneração. "O que esperamos é primeiro que não se efetive o que o governo se propôs a fazer. Depois acreditamos que a comissão pode aconselhar o presidente a tomar alguma medida", afirmou Marques.
Histórico
A Fonacate foi uma das entidades que entrou no ano passado com uma representação contra o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, para que ele se afastasse do conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência ligada ao BB Seguridade. O pedido foi acatado pelo colegiado, que entendeu a solução como "preventiva" já que não foi constatado transgressões éticas por parte do secretário pela Comissão.
