Casagrande suspende convênios assinados por Hartung com prefeituras do ES
O decreto nº 4351-R susta todos os convênios assinados de outubro a dezembro do ano passado
Além das medidas de contingenciamento e racionalização de gastos, Renato Casagrande anunciou, em seu primeiro dia de trabalho como governador do Espírito Santo, a suspensão de convênios assinados por seu antecessor, Paulo Hartung, com prefeituras capixabas nos últimos três meses.
O decreto nº 4351-R susta todos os convênios assinados de outubro a dezembro do ano passado e determina, ainda, que os municípios que receberam os recursos repassados, providenciem, no prazo de 15 dias, a devolução integral dos valores recebidos.
De acordo com o secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffman, na Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, os decretos assinados neste período chegam a quase R$ 300 milhões.
"Só na Sedurb são R$ 200 milhões, que devem chegar perto de 300 milhões em decretos assinados nos últimos 90 dias. Ele susta os convênios e exige que os municípios devolvam os recursos no prazo de 15 dias sob pena de sanções determinadas pelo Estado, como o não repasse de outro tipo de recurso", afirmou o secretário.
Se houver interesse na manutenção do convênio, as prefeituras precisam apresentar um novo Plano de Trabalho, que será analisado em um prazo de até noventa dias.
"Caso não devolvam os recursos, os municípios passam a ficar inadimplentes e precisam repassar um novo plano de trabalho para que, a partir da avaliação dele, observemos cada convênio para análise das prioridades do estado e dos municípios que receberam esses repasses", destacou Tyago.
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