'Decisão grave e irresponsável', diz Paulo Hartung sobre a anistia aos policiais militares
"Essa é uma decisão política extremamente grave e irresponsável"
O ex-governador Paulo Hartung se posicionou em nota sobre a anistia aos policiais militares que fizeram greve em fevereiro de 2017. Nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais aprovaram, por 28 votos a favor e uma abstenção, o projeto de anistia aos militares .
O projeto foi enviado na última terça-feira (16) pelo governador Renato Casagrande (PSB). De acordo com a proposição a anistia será concedida aos policiais e bombeiros militares em relação a transgressões disciplinares praticadas entre 3 e 25 de fevereiro daquele ano, decorrentes da participação no movimento reivindicatório.
Além do ex-governador, o Conselho Estadual de Direitos Humanos também criticou o projeto. Para os conselheiros, anistiar os militares faz as 224 mortes ocorridas durante a greve se tornarem apenas "estatística".
Confira na íntegra o posicionamento de Paulo Hartung:
Essa é uma decisão política extremamente grave e irresponsável. É uma decisão contra a lei, que proíbe greve de funcionário público armado. E também é uma decisão contra a sociedade, que ficou refém durante o movimento grevista e que viu vidas serem perdidas em função da greve.
Houve diálogo permanente com os servidores. O que não havia era dinheiro para conceder reajuste salarial naquele momento porque, quando assumi o Estado, ele já se encontrava no limite de alerta em relação ao gasto de pessoal - o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após o fim do movimento, o Supremo Tribunal Federal reforçou sua posição sobre a ilegalidade de greve de policiais, citando, inclusive, o caso do Espírito Santo.
Já o Ministério Público Federal moveu uma ação responsabilizando as associações que representam os militares e pedindo para que elas sejam condenadas a ressarcir o prejuízo sofrido em razão da greve.
Por fim , quero deixar claro que essa decisão equivocada expõe a vida de agentes públicos que trabalharam para garantir os interesses da população e que se esforçaram para preservar os valores que fundamentam a instituição Polícia Militar”.
