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CNJ estuda julgar apenas assuntos de repercussão geral

Política

CNJ estuda julgar apenas assuntos de repercussão geral

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda fazer alterações em seu regimento interno para que apenas assuntos de repercussão geral sejam julgados em seu Plenário. O assunto foi apresentado pelo presidente do Conselho, o ministro Ricardo Lewandowski, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na última terça-feira, 3, a primeira de 2015.

"Um dos mais altos colegiados da República, sobretudo o mais alto colegiado do Poder Judiciário, não pode tratar de questões individuais. Temos de tratar das questões macro", afirmou Lewandowski, ao expor a intenção de alterar o regimento. "Estas questões individuais devem ser tratadas, a meu ver, pelos meios judiciais apropriados", completou. Atualmente, todos os temas são julgados nas sessões plenárias do CNJ, que acontecem normalmente a cada 15 dias.

Embora não tenha dado detalhes, Lewandowski disse que há uma comissão no CNJ que estuda a inclusão de uma cláusula no regimento estabelecendo "o interesse geral" como requisito para que os temas sejam submetidos ao órgão. A fala do presidente aconteceu logo depois de uma discussão sobre um concurso público do Estado do Rio de Janeiro ter durado mais de quarenta minutos, período que foi dedicado apenas a sustentações orais de advogados, candidatos e representantes do concurso.

Na avaliação do Conselho, a inclusão de assuntos particulares na pauta acaba retardando resoluções que têm interesse geral. A proposta de alteração deve ser apresentada, segundo Lewandowski, na próxima sessão do Plenário do CNJ, marcada para o dia 3 de março.