Casagrande se reúne com presidente do STF para tratar a redistribuição dos royalties do petróleo
Uma comissão foi criada com a participação dos três estados produtores (ES, RJ e SP) e três não produtores (PI, RS e GO) para discutir o tema
O governador Renato Casagrande participou, nesta terça-feira (11), de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em Brasília-DF, para tratar sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Além dos procuradores-gerais dos Estados, participaram do encontro 14 governadores.
Uma comissão foi criada com a participação dos três estados produtores (Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo) e três não produtores (Piauí, Rio Grande do Sul e Goiás) para tratar do tema.
A reunião aconteceu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tratou sobre a Lei 12.734/12, que modificou a divisão dos royalties do petróleo.
A expectativa é de que o STF julgue as ações diretas de institucionalidade em abril.
Tributação dos combustíveis
Mais cedo, Casagrande também participou do 8° Fórum Nacional dos Governadores. Com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, os chefes dos Executivos estaduais debateram sobre a tributação dos combustíveis.
Para Guedes, a fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, não diz respeito à redução imediata do preço dos combustíveis. Casagrande afirmou que o Governo do Estado segue aberto à discussão do tema.
“Acho que em casa que falta pão todos brigam e ninguém tem razão. O Governo Federal tem suas dificuldades, os governos estaduais têm suas dificuldades. As manifestações políticas são normais. O presidente, quando fala isso, está dizendo: ‘Olha, dentro do preço do combustível, tem muito peso no imposto aí’. Então, quando ele faz uma convocação dessa [para redução do ICMS dos Estados], olha eu abaixo aqui, vocês abaixam aí. Não é instantâneo. É para ser interpretado exatamente como dizendo: olha vamos para essa reforma tributária, o Governo federal pode abrir mão, os governos estaduais também, se nós fizermos um programa de substituição tributária, que é o que vamos fazer”, esclareceu o ministro da Economia.
Em sua fala, o governador manteve a sua posição de que o tema é importante e exige um debate técnico responsável:
“A forma como o assunto foi lançado causou um impacto imediato. Em nenhuma hora foi explicado que era uma condição de longo prazo. O ministro Paulo Guedes disse que ninguém pode abrir mão de receita imediatamente. Com o Pacto Federativo vai ter o fortalecimento dos estados e municípios, além da aprovação da reforma tributária. Só que a interpretação dada pela sociedade é de que o presidente Bolsonaro estava fazendo um desafio para que fosse imediato. A avaliação do ministro Guedes é um convite para que a gente possa achar um caminho no médio e longo prazo. Na visão dele, nem a União e nem os Estados podem abrir mão de receitas”, disse Casagrande.
O governador capixaba ainda prosseguiu: “Primeiro, quero registrar a forma e a metodologia superficial usada pelo presidente em um tema tão importante, tentando colocar a população contra os governadores. Segundo, a nossa posição é clara: a União fica com 68% dos tributos do País, detém a política de preço dos combustíveis, além de emitir títulos. Se alguém pode resolver é a União. Nós devemos estar à disposição do Governo, se vier de forma equilibrada, debatendo com responsabilidade fiscal. Que esse assunto seja debatido no âmbito da reforma tributária”, completou.
Durante a reunião com os governadores, o ministro Paulo Guedes informou que irá se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre os próximos passos em relação ao tema.
