Líder do PSB no Senado cria emenda que ameniza fim do foro privilegiado

Política

Líder do PSB no Senado cria emenda que ameniza fim do foro privilegiado

Redação Folha Vitória

Brasília - O líder do PSB no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE), irá protocolar uma emenda substitutiva que reescreve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado. A emenda determina que processos contra políticos serão julgados pela Justiça comum, mas quem decidirá por aceitar ou rejeitar essas denúncias são os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, a emenda cria um "filtro" para processos contra políticos.

De acordo com o texto da emenda, denúncias de infrações comuns contra o presidente da República e o vice, deputados, senadores, ministros de Estado, procurador-geral da República, AGU, comandantes das Forças Armadas, TCU, membros de Tribunais Superiores e chefes de missões diplomáticas de caráter permanente serão julgadas pelo STF. Da mesma forma como denúncias contra governadores e prefeitos permanecem sendo julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso as denúncias sejam aceitas, os processos seguem para a Justiça comum.

A PEC do Foro está em discussão no plenário do Senado Federal e deve completar, nesta quinta-feira, 30, as cinco sessões necessárias para poder ser apreciada em primeiro turno. O projeto extingue completamente a prerrogativa do foro privilegiado.

O senador Fernando Bezerra nega que a emenda tenha qualquer intuito de desconfigurar o fim do foro. "O foro não irá mais existir. Todos serão julgados pela Justiça comum. O que a emenda faz é apenas permitir que a aceitação da denúncia caiba aos tribunais superiores, todo o restante do processo seguirá na primeira instância. O projeto responde a um anseio da sociedade, que é o fim do foro, mas a emenda restitui a segurança jurídica", defendeu.

Bezerra esclareceu ainda que, caso a PEC seja aprovada, a ideia é que o fim do foro seja aplicado imediatamente. Desta forma, políticos que já foram denunciados pelo Supremo teriam seus processos remetidos à Justiça comum. Mas a maior parte dos investigados na operação Lava Jato, por exemplo, ainda não tiveram denúncias apresentadas ou acolhidas, e permaneceriam investigados pelo STF.

Para apresentar a emenda, Bezerra precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores. Ele disse que procurou líderes das demais bancadas para buscar apoio ao texto e afirmou que a recepção foi positiva.

Mais emendas

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avisou em plenário que o prazo de apresentação de emendas à PEC do fim do foro privilegiado vencerá nesta quinta-feira pela manhã.

O senador Beto Rocha (PSB-MA) disse que irá apresentar uma emenda para criar varas especiais para os processos de políticos. Desta forma, aqueles que perderem o foro privilegiado também não seriam julgados diretamente na primeira instância.

A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que a bancada também prepara emendas. Segundo o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), os tucanos irão apresentar três emendas ao texto. Os líderes não entraram em detalhes sobre as propostas.