Casagrande participa de Fórum dos Governadores e defende pontos que não afetam equilíbrio fiscal

Política

Casagrande participa de Fórum dos Governadores e defende pontos que não afetam equilíbrio fiscal

Para Casagrande, esses pontos não afetam o caixa do Tesouro e podem ser implementados independente da questão da reforma da Previdência.

Foto: Divulgação

O governador Renato Casagrande, participou, na manhã desta terça-feira (26), da reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, em Brasília, no Distrito Federal. O encontro teve a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que falou sobre o plano de equilíbrio fiscal, a reforma da Previdência e um novo pacto federativo, itens da pauta dos chefes do Executivo. Os governadores discutiram ainda medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados.

Durante o encontro, Casagrande apresentou quatro pontos que não afetam o equilíbrio fiscal da União. “Apresentamos o descontingenciamento e desburocratização dos fundos da Previdência e de Segurança. Os recursos estão depositados, mas são difíceis de usar por conta dessa burocracia. Falamos também sobre a questão da securitização das dívidas e a cessão onerosa, pois a constituição prevê a divisão das riquezas do petróleo para os Estados e municípios. Outro ponto é o Fundo Social, em que também se discute a partilha dessas riquezas”, afirmou.

Para Casagrande, esses pontos não afetam o caixa do Tesouro e podem ser implementados independente da questão da reforma da Previdência. “Não podemos condicionar todos os itens à aprovação da reforma”, opinou o governador capixaba, que foi escolhido para organizar o grupo de trabalho formado para tratar do descontingenciamento e desburocratização dos fundos.

“Formamos um grupo e vamos apresentar uma proposta. Na cessão onerosa o ministro disse que tem que caminhar junto com a [reforma da] Previdência. E a securitização ele disse que não tem nada contra”, explicou Casagrande.

O Fórum também deliberou pelo encaminhamento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, da confirmação do acordo entre governadores e União sobre a securitização, que vai permitir que os Entes políticos possam vender os créditos que têm a receber de Dívida Ativa para instituições bancárias e financeiras.

O Fórum dos Governadores volta a se reunir no próximo dia 23 de abril, em Brasília, onde outros temas serão escolhidos para serem debatidos.

Agendas em Brasília

O governador Renato Casagrande permanece na Capital Federal durante todo o dia para cumprir uma extensa agenda nos Ministérios. Ele se reúne com a secretária Executiva do Ministério das Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald; com o ministro substituto da Advocacia Geral da União (AGU), Renato França; com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.