Prefeito de Vitória é notificado pelo Ministério Público para cumprir decreto de fechamento

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Prefeito de Vitória é notificado pelo Ministério Público para cumprir decreto de fechamento

Lorenzo Pazolini (Republicanos) não participou das últimas reuniões do governo estadual com os gestores municipais sobre as novas regras de fechamento no ES

Foto: Reprodução Facebook

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), para que adote, imediatamente, as medidas restritivas determinadas pelo governo estadual para conter o avanço do coronavírus. Segundo fontes ligadas ao Folha Vitória, a iniciativa ocorreu em função da ausência do prefeito nas últimas reuniões do governo estadual com os gestores municipais. 

Na notificação, que foi publicada no próprio site do órgão, o MPES pontua as determinações que devem ser seguidas pelo município. Solicita que a prefeitura tome as medidas necessárias para que a população cumpra a obrigatoriedade do uso da máscara, e suspenda o funcionamento de quaisquer serviços e atividades não considerados essenciais pelos próximos 14 dias de quarentena, a partir desta quinta-feira 18) até o dia 31 de março.

Ainda informa que o serviço público municipal deve priorizar, sempre que possível, o trabalho remoto e que o prefeito deve adotar as providências para o funcionamento - observando as normas sanitárias - ou a suspensão das feiras livres. 

"Praças, parques, jardins, campos de futebol, quadras poliesportivas e outros espaços públicos equivalentes não devem ser utilizados. O município deverá impedir ainda que atividades físicas coletivas sejam realizadas em áreas ou vias públicas", diz a notificação. 

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Em outro ponto, recomenda que o município providencie as medidas necessárias para que se evite a utilização de praias, rios, lagoas e cachoeiras, proibindo, nesses locais, o comércio de ambulantes, bem como a prestação de serviços e a instalação de barracas de praia pelos munícipes. Reforça a necessidade de fiscalização em relação ao funcionamento de hotéis e pousadas, que devem observar o limite de utilização de até 50% da capacidade de quartos nesses próximos 14 dias. 

O órgão ainda destaca na notificação que o município se abstenha de "expedir ou publicar decretos que contrariem ou flexibilizem normas previstas no decreto do governo estadual". A reportagem procurou a Prefeitura de Vitória, mas não teve retorno.