Após formalizar atraso, governo do RS diz que não sabe se sofrerá sanção

Política

Após formalizar atraso, governo do RS diz que não sabe se sofrerá sanção

Redação Folha Vitória

Porto Alegre - O Rio Grande do Sul formalizou nesta quinta-feira, 30, o atraso no pagamento mensal da dívida do Estado com a União. A decisão foi anunciada na semana passada pelo governo do Estado como alternativa para manter em dia a folha do funcionalismo público do mês de abril. O secretário da Fazenda, Giovane Feltes, confirmou a intenção de quitar a parcela da dívida em aberto, de R$ 280 milhões, até o dia 11 de maio, e disse que o governo gaúcho ainda não sabe se o atraso poderá resultar no contingenciamento de verbas por parte do governo federal.

"Não é um rompimento de contrato, falta condição material para pagar a folha, e a única alternativa era retardar o pagamento da dívida", afirmou. Ele disse que a relação com a União continua sendo "bastante republicana" e comemorou o recente repasse de R$ 650 milhões do Tesouro aos Estados referente à Lei Kandir (que traz compensações pela desoneração em exportações) - R$ 65 milhões do montante cabem ao Rio Grande do Sul.

No entanto, Feltes revelou que o governo gaúcho ainda não sabe se o descumprimento do contrato poderá limitar outros repasses federais ao Estado. "(A liberação de recursos) pode ser afetada, depende do que vai fazer a Secretaria do Tesouro da União. Existe um contrato que foi assinado e tem que verificar como o governo federal vai agir", disse. "Ainda não temos uma sinalização sobre isso."

No dia 24 de abril, quando o Rio Grande do Sul anunciou a decisão de priorizar o pagamento dos servidores ao pagamento da dívida com a União, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou que o governo estava acompanhando o caso, mas que seria preciso esperar até o dia 30 de abril. Na ocasião, ele ressaltou que as regras para inadimplência das parcelas estão em vigor. Em caso de não pagamento, os contratos preveem o bloqueio dos repasses do governo federal relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a transferências voluntárias.

Com um déficit mensal estimado em R$ 400 milhões, o Rio Grande do Sul se apoia num conjunto de fatores para pagar os salários em maio sem ficar inadimplente com a União - o calote é tratado pelo governo como uma ação emergencial e excepcional. De acordo com Feltes, as medidas de austeridade implementadas pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) desde o início do ano, que incluem reprogramação orçamentária de todas as secretarias, têm produzido efeitos positivos no corte de despesas. Ele também deixou claro que o governo continuará atrasando o pagamento de fornecedores, como tem feito nos últimos meses. Além disso, uma eventual liberação de verbas do Fundo de Exportação por parte do governo federal garantiria R$ 150 milhões aos cofres estaduais. Para fechar a conta, o RS ainda espera um aumento na arrecadação de ICMS no mês de maio.

O malabarismo pode ser atrapalhado pela necessidade de pagar, a partir de maio, o reajuste escalonado para a Polícia Civil e a Brigada Militar, aprovado ainda na gestão do ex-governador Tarso Genro (PT). O governo estadual estuda a possibilidade de enviar um projeto para a Assembleia Legislativa na tentativa de adiar a entrada em vigor do aumento salarial, o que aliviaria a situação fiscal no curto prazo. "Tem que esperar, vamos ver, o governador é que sabe o que vai fazer", disse.