Marco Aurélio diz que não aceitaria pedido da OAB sobre 2ª instância
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 2, que, se fosse dirigido a ele, não aceitaria o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para que seja adiado o julgamento do processo sobre prisão após condenação em segunda instância, marcado para o dia 10 de abril. Como autor de uma das ações que discutem o tema, o conselho da OAB endereçou a solicitação de adiamento ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, responsável pela pauta de julgamentos. Marco Aurélio é relator dos processos.
"(Pedido foi endereçado) ao presidente. Se viesse a mim, fatalmente eu não adiaria, para não suspender a jurisdição", disse Marco Aurélio sobre o pedido feito ontem. Nele, o CFOAB afirma que nova diretoria do conselho, recém empossada, "ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos".
Favorável a condenados poderem esperar em liberdade até o trânsito em julgado dos processos, Marco Aurélio já cobrou em diversas ocasiões que as ações sobre prisão em segunda instância fossem julgadas pelo plenário do STF. No fim do ano, então, Toffoli pautou o tema. Além da ação da OAB, processos apresentados pelo PCdoB e pelo antigo PEN, que tratam do mesmo tema, estão previstos para análise no dia 10.
Nas três ações, os autores pedem que o STF não permita a prisão em segundo grau, e que condenados só possam ser encarcerados após o trânsito em julgado. O entendimento atual do STF, firmado em 2016, permite a prisão após condenação em segunda instância. No plenário, quando revisitar o tema, a Corte pode também acabar optando por uma 'terceira via', que é permitir a prisão somente após análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de terceira instância. Essa tese foi defendida por Toffoli e pelo ministro Gilmar Mendes quando o STF julgou um pedido preventivo de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, preso dias depois.
Segundo Marco Aurélio, na possibilidade de não haver seis votos (maioria no plenário) para manter a prisão em segunda instância ou para vigorar o trânsito em julgado - com alguns ministros se posicionando favoráveis à tese do STJ - prevalecerá essa 'terceira via'.
Ainda para Marco Aurélio, o STF não deve se preocupar com em eventual desgaste caso o STF proíba a prisão após condenação em segundo grau. "Quando conseguimos decidir em harmonia com anseio popular, palmas. Quando não conseguimos é execração? Alguma coisa está errada. O dia que aceitarmos pressão, o Brasil estará muito mal", observou o ministro.
