OAB pede que STF adie julgamento de prisão após 2ª instância, marcado para dia 10

Política

OAB pede que STF adie julgamento de prisão após 2ª instância, marcado para dia 10

A solicitação ainda não consta no sistema do STF, mas foi confirmada pela assessoria da entidade.

Redação Folha Vitória
Foto: Agência Brasil

Autor de uma das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu para que a Suprema Corte adie o julgamento do processo, marcado para acontecer na próxima semana, dia 10 de abril. A solicitação ainda não consta no sistema do STF, mas foi confirmada pela assessoria da entidade.

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foi o responsável pela definição da data de julgamento. Além do processo do conselho da OAB, os ministros julgarão conjuntamente as ações apresentadas pelo PCdoB e pelo antigo PEN, que tratam do mesmo tema. No ocasião, os ministros irão analisar o mérito dos processos para decidir se mantém ou não o entendimento que autoriza a prisão após condenação em segunda instância - medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. O relator das ações é o ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o mérito do tema fosse analisado pelo plenário do STF.

No fim do ano passado, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar para suspender a prisão em segunda instância - decisão que foi derrubada por Toffoli horas depois. De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a execução antecipada da pena. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado no âmbito da Lava Jato - em abril do ano passado, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.