ONG pede a Casagrande critérios 'objetivos' para indicação de conselheiros do TCEES

Política

ONG pede a Casagrande critérios 'objetivos' para indicação de conselheiros do TCEES

Um documento com diversas propostas foi entregue ao governador do Espírito Santo na manhã desta terça-feira

Iures Wagmaker

Redação Folha Vitória
Foto: Divulgação

A Organização Não Governamental (ONG) Transparência Capixaba entregou ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, um conjunto de propostas que visam o combate à corrupção e a ampliação da transparência pública. O documento foi entregue também ao Secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

Dentre as propostas, a ONG sugere que haja uma discussão de novos critérios, mais amplos e objetivos, para a indicação de um Conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). A discussão seria realizada com a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), o CEES, o Ministério Público de Contas, organizações da sociedade civil e os cidadãos de modo geral.

A proposta também sugere que o Governo assuma o compromisso de que, mesmo que os referidos critérios não tenham ainda sido aprovados, eles sejam respeitados em possível futura indicação de Conselheiro do TCEES.

Outra proposta prevê o fortalecimento do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc). Para isso, a ONG sugere que seja realizado um estudo para a ampliação dos quadros funcionais e das disponibilidades orçamentárias do núcleo até o final do primeiro semestre deste ano; bem como o início à ampliação dos quadros funcionais do Nuroc, até o final de 2019; e a garantia da autonomia administrativa para que o núcleo defina suas ações.

Veja o documento na íntegra:

Ofício de propostas da Transparência Capixaba ao Governador do Espírito Santo

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Uma terceira sugestão da Transparência Capixaba é que seja estabelecido ou revisado todos os critérios para a produção e difusão da propaganda pública. Para isso, a ONG sugere a criação de uma comissão composta por Agências de propaganda, profissionais da área e de professores dos cursos de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior no Espírito Santo. A ideia é preservar o princípio da impessoalidade e valorizar o princípio da publicidade.

A proposta ainda quer "estabelecer um critério de divulgação dos gastos com publicidade de forma integrada para todas as secretarias, em dados abertos e com rastreabilidade das subcontratações de veículos de comunicação por parte das agências de publicidade contratadas pelo Estado", conforme citado no documento.

Por fim, a proposta da ONG sugere a criação, no portal da Transparência, o SIAES – Sistema de Informações Ambientais do Espírito Santo. A sugestão ainda cita que todos os órgãos públicos que fazem parte do Sistema Estadual de Meio Ambiente e do Sistema Estadual de Recursos Hídricos repassem as informações referentes à sua atuação em relação ao meio ambiente no estado. Dentre os temas obrigatórios sugeridos pela Transparência Capixaba, estão os Recursos Naturais, Termos de Ajuste de Conduta, Barragens com georeferenciamento e outros 22 itens.

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) disse que vê de uma forma positiva as propostas da ONG Transparência Capixaba relativas à área de atuação da Secretaria, e que vai estudar a viabilidade de implantação das mudanças sugeridas. Além disso, informou que a contribuição da sociedade é fundamental para o aprimoramento da transparência pública, e todas as manifestações são analisadas com seriedade e cuidado. Muitas das sugestões já recebidas viraram ações. Ainda segundo a nota, em dois exemplos recentes, o Governo do Estado lançou o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual e passou a publicar, no Portal da Transparência, os dados referentes aos incentivos fiscais concedidos a empresas no Espírito Santo. Ambas as ações foram sugeridas pela ONG Transparência Capixaba.