Cidade no Noroeste do ES terá novas eleições para prefeito após TSE barrar candidato mais votado

Política

Cidade no Noroeste do ES terá novas eleições para prefeito após TSE barrar candidato mais votado

Antonio Milanese (Solidariedade) teve 58,73% da preferência do eleitorado de Boa Esperança, mas teve registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral

Foto: Divulgação/Redes Sociais

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4x3, negar recurso de Romualdo Antonio Milanese (Solidariedade), candidato mais votado para a Prefeitura de Boa Esperança nas últimas eleições. A decisão acompanha entendimento do TRE-ES, e determina anulação dos votos da chapa do candidato e a convocação de novas eleições no município.

Milanese teve 4.676 votos, ou seja, 58,73% da preferência do eleitorado da cidade. Em segundo lugar ficou Cláudio Boa Fruta (DEM) com 41,27% dos votos com um total de 3.286 votos. O problema é que o registro de candidatura do político foi indeferido pela Justiça Eleitoral. 

Entenda

Milanese teve seus direitos políticos suspensos por três anos em razão da prática de improbidade administrativa. A condenação foi publicada em 2017 e ele estaria inelegível por três anos. Assim, o prazo se encerraria no dia 19 de maio de 2020. Mas, o prazo para registro partidário foi no dia 4 de abril. Por causa dessa inelegibilidade ele não poderia ter feito o pedido de candidatura até a data regulamentar. 

Porém, existe uma divergência sobre a partir de qual data deve ser considerada a inelegibilidade do político: se a partir de 19 de maio de 2017 (data defendida pelo TRE), quando foi proferida decisão de condenação de Milanese pelo STF em trânsito em julgado; ou se a partir de 25 de agosto de 2015, data em que o Supremo indeferiu recurso de Romualdo. 

Liberação de candidatura 

Foto: Reprodução Facebook

O juiz de primeira instância se baseou na segunda data (25 de agosto de 2015) e deferiu o pedido de candidatura. Desta forma, ele pôde concorrer ao pleito. O Ministério Público (MP) recorreu da decisão, e o caso foi para o TRE-ES. O primeiro recurso do MP foi acatado pela juíza Heloísa Cariello. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Corte. 

No dia 30 de novembro, a partir de novos recursos do político, o Pleno referendou a decisão, e indeferiu o pedido por inexistência de filiação partidária válida e dentro do prazo determinado por lei, que é de seis meses antes da eleição. (O TRE considerou a data 19 de maio de 2017). 

TSE

A defesa de Milanese recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, a última instância possível. Na sessão do dia 23 de fevereiro, o relator do recurso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, já havia votado, no sentido de endossar a decisão do TRE e determinar a realização de nova eleição no município. 

Já o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, abriu divergência ao afirmar que a sanção teria tido trânsito em julgado no dia 25 de agosto de 2015, expirando a suspensão em 25 de agosto de 2018.  Portanto, segundo Barroso, o candidato estaria no pleno exercício de seus direitos políticos quando formalizou a filiação ao partido político e apresentou seu registro à Justiça Eleitoral.

Com o retorno do processo ao Plenário na manhã desta quinta-feira (15), a linha adotada pelo relator venceu, tendo sido acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Mauro Campbell Marques. A divergência do ministro Barroso foi acompanhada pelos ministros Sérgio Banhos e Luis Felipe Salomão.

Comando

Desde o dia 1º de janeiro a prefeitura de Boa Esperança está sob o comando do presidente da Câmara Municipal Renato Barros. Agora, o TSE vai publicar a decisão no Diário Oficial da Corte, e notificar o TRE-ES. Já a Justiça Eleitoral capixaba vai dar andamento ao processo das novas eleições, e alinhar quais são as datas possíveis para o pleito, com base no calendário de eleições suplementares do TSE. 

"O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo  informa que assim que for comunicado sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai elaborar a resolução para a realização de novas eleições no município de Boa Esperança. A resolução com o calendário eleitoral para as eleições suplementares será aprovada pelo plenário do TRE-ES e será dada ampla divulgação para os eleitores", afirmou o TRE-ES por meio de nota. 

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Romualdo Milanese.