O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) recomendou que o Detran suspenda, por 120 dias, processo licitatório que trata da contratação de cerco eletrônico para o monitoramento de rodovias do Estado. Na decisão, o promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos considera uma série de fatores a serem investigados para avaliar suposto direcionamento de licitação.
Dentre eles, “os termos da representação ofertada pelo deputado estadual Carlos Von (…) relatando a existência de arquivos extraídos de um suposto pen drive divulgado na internet, com documentos que comprovariam o eventual direcionamento de licitação”.
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O promotor ainda aponta o “teor da Notícia de Fato, encaminhada pelo 24º Promotor de Justiça Cível de Vitória, na qual também é relatado que, supostamente antes da realização da licitação, o consórcio integrado pela empresa Dahua seria o vencedor”.
Rafael Calhau recomenda que o Detran envie, no prazo de 72 horas, toda documentação produzida após a disputa licitatória, especialmente “dos relatórios de análise técnica de atendimento ou não, pelo consórcio vencedor, dos requisitos do edital”. Também deu o prazo de 5 dias para que o órgão encaminhe à Promotoria cópia dos documentos do processo de licitação.
O OUTRO LADO
O documento é desta quinta-feira (08) e fixa o prazo de 72 horas para o Detran informar se vai cumprir as determinações. A reportagem procurou o órgão de trânsito, que informou apenas que “o processo licitatório mencionado respeita integralmente a legislação vigente em todas as etapas, obedecendo os prazos, a transparência e a devida publicidade”.
Veja na íntegra a resposta do Detran:
“O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) recebeu, na tarde desta quinta-feira (08), a notificação recomendatória do Ministério Público. O processo de licitação para a contratação do Cerco Inteligente de Segurança, tecnologia que vai contribuir no combate à criminalidade, à evasão fiscal e ao desmatamento no Espírito Santo, tem ainda procedimentos a serem realizados antes de ser concluído, como a Prova de Conceito para avaliação de sistema. É válido destacar que ainda não existe uma empresa ganhadora e que os fatos serão esclarecidos ao Ministério Público no prazo por ele concedido. É importante ressaltar que o processo licitatório mencionado respeita integralmente a legislação vigente em todas as etapas, obedecendo os prazos, a transparência e a devida publicidade.”
