Auditoria da Rodosol: Comissão de Finanças ouvirá técnicos do TCE-ES, na próxima terça-feira
Os técnicos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) que elaboraram o relatório inicial da auditoria na Rodosol serão ouvidos pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa em audiência pública marcada para a próxima terça-feira (13), às 10 horas. O relatório, divulgado no dia 16 de abril, resultou na suspensão da cobrança de pedágio na 3ª Ponte.
Durante o encontro, haverá também discussão do Projeto de Decreto Legislativo 8/2014, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), que propõe a anulação do contrato com a Rodosol. Se aprovada, a iniciativa levará à extinção definitiva dos pedágios na 3ª Ponte e Rodovia do Sol, no acesso a Guarapari.
O parecer do TCE-ES sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já teria sido quitado. Ao todo, segundo a peça, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos. O presidente do tribunal, Domingos Taufner, explicou que houve um entendimento de que, devido à falta de projeto básico e outras coisas, a licitação poderia ser anulada.
Os técnicos da corte constataram que desde o lançamento do edital de concorrência pública havia sobrepreço no valor máximo do pedágio da ponte. O valor inicial, que foi de até R$ 0,95, deveria ter sido de até R$ 0,91, de acordo com o relatório apresentado.
O parecer relata também que o projeto básico apresentado pela Rodosol contém insuficiências e as obras foram realizadas com qualidade inferior ao contratado, incluindo problemas de ordem técnica de engenharia desde a sua origem. A Rodosol, por sua vez, se manifestou na imprensa sobre o assunto, alegando que há equívocos no relatório.
O caso
