Lei mais dura prevê que motoristas envolvidos em rachas podem ter pena de até dez anos de prisão

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Lei mais dura prevê que motoristas envolvidos em rachas podem ter pena de até dez anos de prisão

Com a nova lei, os motoristas condenados por participarem de racha poderão ter pena de até dez anos de prisão Foto: Estadão Conteúdo

No prazo de seis meses, os motoristas que forem condenados por participação em rachas estarão sujeitos a penas mais duras, que poderão chegar a dez anos de reclusão, no caso de morte. As mudanças constam da Lei 12.971/2014, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).

A lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para elevar a pena pelo crime de participação em racha, atualmente de seis meses a dois anos de detenção, para até três anos. No caso de a prática resultar em lesão corporal grave ou morte, porém, a pena poderá ser de reclusão. A principal diferença entre as duas modalidades é que, na reclusão, o condenado pode começar a cumprir a pena em regime fechado, o que é proibido no caso da detenção.

A pena é de três a seis anos de reclusão no caso de lesão corporal e de cinco a dez anos no caso de morte. Pelo texto da lei, a condenação independe da comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

A lei também aumenta em dez vezes as multas aplicáveis aos motoristas envolvidos em racha, competições não autorizadas e demonstrações de manobras arriscadas. Com isso, o valor chegará a R$ 1.915,40. Se houver reincidência no prazo de 12 meses, a nova multa será aplicada em dobro.

Apresentado em 2007, pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) e outros, o projeto que deu origem à lei (PLC 26/2013) sofreu mudanças no Senado, mas acabou sendo aprovado pela Câmara em sua forma original, em abril deste ano. Os deputados rejeitaram alterações feitas no Senado, onde o texto foi relatado por Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retiravam do projeto as mudanças de natureza penal.

Câmara aprovou projeto em abril

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 15 de abril o projeto de lei que torna mais duras as penas por participação em rachas

Casos no ES

Vários casos de pessoas que foram vítimas de acidentes durante a prática de supostos rachas já foram registrados no Espírito Santo. 

No dia 19 de abril, dois rapazes com suspeita de embriaguez foram detidos após participarem de um racha, no município de Guarapari. Um veículo que estava com a documentação atrasada foi apreendido. 

Em janeiro, quatro casais que saíram de um bar no bairro Residencial na Serra foram detidos após serem acusados de praticar racha e desacatar autoridade policial. De acordo com a polícia, todos estavam em alta velocidade e perturbando a ordem pública.

Outro caso chocou o Estado em novembro. Um casal de jovens morreu após um acidente na Praia do Morro, em Guarapari. Felipe Vargas Braga, de 22 anos, chegou a passar alguns dias internado, mas não resistiu aos ferimentos. A namorada dele, Ana Carolina Carriço dos Santos, de 18 anos, morreu no local. O jovem teria participado de um racha com outro carro que tinha quatro pessoas.