Aumento da idade da aposentadoria no STF é coerente, diz Fachin

Brasília - Para o professor Luiz Edson Fachin, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento da idade de aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do STF de 70 para 75 anos "tem coerência com a realidade". Fachin evitou tecer comentários detalhados sobre a aprovação da chamada PEC da Bengala pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira, elevando a idade de aposentadoria dos magistrados. Ele não se pronunciou, por exemplo, sobre a possibilidade de ministros que já compõem as cortes terem de passar por uma nova sabatina caso desejem ficar até os 75 anos no exercício da função.

A necessidade de uma nova sabatina chegou a ser cogitada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quinta-feira, mas ele voltou atrás um dia depois. A fala do senador provocou reação imediata de associações. Na sexta-feira, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com um questionamento de inconstitucionalidade da medida no STF. "Quanto à emenda constitucional recentemente promulgada, que concedeu a faculdade da aposentadoria aos 75 anos (...) já há uma medida procurando declarar a inconstitucionalidade de parte da emenda constitucional."

Ele disse ainda que, de 2002 até hoje, foram criadas 12 propostas para discutir a forma de indicação de ministros para a Suprema Corte. "A experiência pode levar à adoção de mandatos de ministros do STF", citou.