Gabas diz que não há rombo na Previdência por causa do fator previdenciário

Política

Gabas diz que não há rombo na Previdência por causa do fator previdenciário

Redação Folha Vitória

Brasília - O ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou na tarde desta quinta-feira, 14, que o governo está fazendo as contas do impacto da aprovação, ontem, de uma emenda na Câmara que criou uma "porta de saída" para o fator previdenciário. Ele negou, no entanto, que exista um "rombo" na Previdência.

Ontem, os deputados incluíram na Medida Provisória 664, que é parte do ajuste fiscal e que endurece o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, um dispositivo que alterna as normas do fator previdenciário - fórmula que reduz o valor das pensões e tem por objetivo desestimular aposentadorias precoces. A votação representou uma dura derrota para o Palácio do Planalto, que trabalhou durante todo o dia para tentar evitar que o tema fosse analisado.

Hoje, a articulação política da presidente Dilma Rousseff, liderada pelo vice-presidente Michel Temer, convocou uma reunião de emergência para tentar evitar que novas emendas que representem mais gastos para o governo sejam aprovadas hoje, já que a votação da MP 664 continuará nesta tarde.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse hoje que haverá um esforço dos líderes da base para que as emendas que ainda faltam ser debatidas sejam retiradas, preservando a "espinha dorsal" da MP.

"Nós precisamos concluir a (votação da) da 664. Fizemos alguns compromissos de, através de regulamentos, decretos, fazer algumas pequenas alterações e manter o texto principal. Nós precisamos concluir (a votação) e vamos retirar todos os destaques. Essa é a ideia da base para facilitar a discussão da matéria no final da tarde de hoje", afirmou. Dentre as concessões aceitas pelo governo, disse Guimarães, está a manutenção da perícia médica no INSS.

Sobre o fator previdenciário, ele preferiu minimizar a derrota sofrida ontem pelo governo e desconversou ao ser questionado se a presidente Dilma Rousseff vetaria a emenda. "O dia de ontem passou", disse Guimarães. "Com relação ao fator, vamos apostar na discussão no fórum nacional e isso não tem impacto de imediato. É futuro e temos tempo de sobra para construirmos um caminho", declarou.

De acordo com o líder do governo, o Planalto aposta na discussão do fator previdenciário dentro do âmbito do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de abril.

"Não estamos falando de veto e nem é o caso. Vamos apostar na história do fator no fórum nacional, que aliás já estava sendo construído independentemente da votação de ontem. Ele é o caminho natural que vai envolver toda a sociedade, as centrais sindicais, e o Congresso. Fator é no fórum nacional, tudo mais é especulação", comentou Guimarães.

Inconstitucionalidade

Segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, foi descartada a tese da inconstitucionalidade para justificar o veto à flexibilização do fator previdenciário, que havia sido levantada anteriormente, logo após a aprovação da emenda. Dentro do governo, a avaliação é a de que o texto é, sim, constitucional. Ainda não há decisão sobre o que fazer com relação à emenda.

Na próxima segunda-feira, 18, o vice-presidente Michel Temer oferecerá jantar no Palácio do Jaburu para lideranças do governo na Câmara e ministros para discutir as próximas votações.