Lewandowski diz que população carcerária será reduzida no Estado com novo programa

Política

Lewandowski diz que população carcerária será reduzida no Estado com novo programa

Com a nova medida, presos em flagrante devem ser apresentados em até 24 horas ao juiz, que poderá decidir pela sua prisão preventiva, liberdade provisória ou medida cautelar

Lançamento aconteceu nesta sexta-feira Foto: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, participou na manhã desta sexta-feira (22), da primeira audiência de custódia realizada no Espírito Santo.

Com a nova medida, presos em flagrante devem ser apresentados em até 24 horas ao juiz, que poderá decidir pela sua prisão preventiva, liberdade provisória ou medida cautelar. Além de São Paulo, só o Espírito Santo  faz parte do programa.

Uma solenidade, que aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), marcou a implementação do projeto no Estado. Além do ministro, o evento contou com a presença do governador Paulo Hartung, Secretários de Estado, juízes e diversas autoridades da área.

Em seu discurso, Lewandowski mostrou preocupação com a atual realidade carcerária brasileira e falou sobre o sistema prisional capixaba. Para ele, a  medida ajudará a diminuir o número de prisões em flagrantes no Estado.

“No Espírito Santo, existem 17.500 presos e 13.500 vagas, gerando um déficit de cerca de 4 mil vagas. A situação é complexa. Não poderíamos cruzar os braços. Acredito que o Espírito Santo seja o estado mais equipado para avançar nessa situação. Não tenho dúvida que a medida irá reduzir a população carcerária. Hoje, em todo o país, o déficit de vagas equivale o número de prisões provisórias. O Espírito Santo acolheu a iniciativa e tem condições para dar cobertura ao programa”, afirmou.

De acordo com o ministro, ao assumir a presidência do STF, dois grandes problemas chamaram a atenção.

“Assumi interinamente em julho do ano passado. Vi inicialmente que existem 100 milhões de processos jurídicos para 16.500 juízes, isso no Brasil todo. É um número grande de processos para um tamanho reduzido de magistrados. Isso gera a insatisfação da população. No Brasil temos a cultura da lentidão. Outro dado assustador tem ligação direta com os presos. Temos mais de 600 mil cidadãos presos. Cerca de 40% desse total, ou seja, 240 mil presos estão em condição provisória. Esses presos levarão meses ou até mesmo anos para encontrar um juiz. Estamos entre os cincos países que mais encarceram pessoas no mundo”, disse.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Segundo o ministro, garantir direitos do preso é obrigação do Estado. “ Além da audiência de custódia, temos outros programas a serem desenvolvidos. É preciso lembrar que a pessoa presa perde o seu direito de ir e vir, mas possui ainda todas as garantias constitucionais. É dever do estado garantir esses direitos. As audiências de custódia evitam que um preso de pouco periculosidade fique em contato por muito tempo com presos realmente perigosos, “ Explicou.

Lewandoswki afirmou que o Espírito Santo será o Estado pioneiro no programa Cidadania nos Presídios, que tem o objetivo de melhorar a situação carcerária do País. “ Esse programa faz parte dos mutirões carcerários. O programa gira em torno de três eixos. O primeiro é a mudança da metodologia de julgamento dos processos de progressão de regime. Queremos acelerá-los. O segundo, faz prte da atenção do Poder Judiciária sobre as condições dos presos e dos presídios. O último, é o acompanhamento do preso. Ao ganhar liberdade, esse terá acessos a programas de assistência social, vai conseguir ter direito a seus documentos pessoas e, vai poder ser ingressado no mercado de trabalho”, completou o ministro.

Demonstrando animação, o governador Paulo Hartung (PMDB-ES) agradeceu a presença do ministro e disse que com a nova medida em vigor, o Espírito Santo se destaca no cenário nacional. “ Temos um papel decisivo. Estamos dando um passo na construção de uma nova democracia. Estamos vivendo um momento de crise. A crise está na economia e na política, vivemos um momento de crise ética também. É importante dizer que o Espírito Santo é pequeno em território, é pequeno em população, se comparado ao seus vizinhos, mas estamos fazendo história. Esse é um dia histórico.  Estamos dando um bom exemplo para o Brasil. O Espírito Santo acendeu a luz para todo o Brasil”, discursou. 

Telão transmitiu primeira audiência Foto: Folha Vitória

Audiência dura 10 minutos
Após a solenidade, o ministro, acompanhado da juíza Gisele Souza de Oliveira, titular da 4ª Vara Criminal de Vitória, colaboradora do projeto no Espírito Santo, e um corpo de autoridades realizou a primeira audiência de custódia do Espírito Santo. Em um telão, jornalista e magistrados acompanharam o ato. 

O réu Rodrigo Santana, de 21 anos, teve o primeiro encontro com a juíza. Morador de Colatina, o jovem foi preso em Vitória, após roubar um aparelho celular. Para a  magistrada, Santana respondeu algumas perguntas e afirmou ser viciado em crack. Santana foi detido por policiais militares e teve a fiança arbitrada no valor de R$ 800,00.

Ao ser indagado pela juíza se teria condições financeiras de arcar com o valor, o jovem respondeu negativamente. Após alguns minutos e um consenso da defensoria Pública e do Ministério Público, o jovem teve o pedido de liberdade aceito mesmo sem o pagamento de fiança.

A juíza concedeu liberdade provisória com medida cautelar. O rapaz foi proibido de mudar de cidade sem comunicação prévia e se responsabilizou frequentar audiências na Comarca de Colatina. Toda a audiência durou 10 minutos.